4 direitos que todo trabalhador deveria conhecer, mas poucos sabem

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o instrumento legal que rege as relações trabalhistas no Brasil. Com ela, tanto empregadores quanto empregados têm seus direitos e deveres assegurados, garantindo relações de trabalho justas e equilibradas.

No entanto, muitos trabalhadores desconhecem detalhes fundamentais que podem impactar sua vida profissional, o que de certa forma é até preocupante, levando-se em consideração que conhecer os direitos trabalhistas é essencial para garantir uma relação justa entre empregador e empregado.

A seguir, destacamos quatro direitos que todo trabalhador com carteira assinada precisa conhecer.

Trabalhador tem direito que não conhece – Imagem: reprodução

1. Pontualidade no pagamento do salário

A CLT determina que o salário, principal provento do trabalhador, seja pago pontualmente, até, no máximo, o quinto dia útil do mês seguinte ao período trabalhado.

É permitido adiantar o salário sem justificativa prévia, mas qualquer atraso pode trazer problemas para o empregador, destacando a importância da regularidade nos pagamentos.

O trabalhador, ciente desse direito, deve monitorar atentamente a data de recebimento para assegurar que seus direitos sejam respeitados.

2. Prazo para pagamento de verbas rescisórias

Quando um colaborador é demitido sem justa causa de uma empresa, a CLT estabelece que ele tem direito ao pagamento das verbas rescisórias dentro de 10 dias corridos após o término do contrato.

Esse valor inclui o saldo de salário, férias proporcionais e o 13º salário proporcional. O não cumprimento desse prazo pode acarretar multas para o empregador, o que reforça a importância de estar atento aos seus direitos na rescisão do contrato.

3. Horas extras limitadas

A CLT também estabelece o limite de duas horas extras por dia de trabalho. Esse controle é essencial para garantir que o trabalhador não seja sobrecarregado e tenha condições laborais saudáveis.

Exceções existem, como em casos de emergência, mas é imprescindível que tais horas sejam devidamente acordadas e remuneradas. Ademais, o trabalhador tem o direito de ser compensado ou receber adicional por horas extras.

4. Remuneração em dobro nos feriados

Trabalhar em feriados é comum em diversos setores, mas é importante que o trabalhador seja remunerado em dobro, caso não tenha uma folga compensatória.

Para calcular quanto terá a receber, o trabalhador deve dividir o valor do seu salário líquido por 30 e multiplicar o resultado por dois. Esse direito, garantido pela CLT, visa compensar o tempo de descanso perdido.

Profissionais que atuam em setores que operam em regime contínuo, como segurança e saúde, devem estar ainda mais atentos a essa compensação, evitando abusos trabalhistas.