Em acordo com a Uber, homem recebe R$ 12 mil após pedir vínculo empregatício
Um homem que trabalha como Uber, solicitou à empresa um vínculo empregatício e acabou recebendo uma indenização de R$ 12 mil. Entenda.
Um motorista de Uber entrou na justiça contra a empresa pedindo vínculo empregatício de 2 anos, e todos os direitos que ele traz, como hora extra, adicional noturno e restituição de gasto de combustível.
O homem solicitou R$ 100.000,00 de indenização, mas ele não teve vínculo reconhecido pelo juízo da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, nem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que declarou que “não é empregado o trabalhador que presta serviços com autonomia para decidir os dias de labor, sem sofrer punição em caso de ausências”.
A decisão foi tomada devido a própria declaração do homem que relatou não ter horário fixo para trabalhar e que “se não quisesse trabalhar determinado dia, não precisava avisar a Uber”.
O caso seria julgado no último dia 2 pela segunda turma do TST, mas houve uma audiência de reconciliação e foi homologado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, um acordo entre a Uber e o trabalhador, que pagará ao homem R$ 12.000,00 que incidirão as contribuições sociais.
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