Confira quais os benefícios que podem ser acumulados do INSS

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm apenas dois modos de receber mais do que o teto da Previdência Social e um deles pode ser extinto, caso a reforma da previdência seja aprovada.

Veja também: Meu INSS: Como consultar contribuições e emitir o extrato previdenciário (CNIS)

A acumulação dos benefícios ocorre quando um aposentado passa a receber uma pensão por morte, também. Porém, pode acontecer outras situações, como uma trabalhadora que recebe auxílio-doença, pode receber pensão por morte, caso fique viúva.

No atual regramento, aquele que recebe dois pagamentos, possui o direito aos valores integrais de cada benefício e essa relação não está limitado ao teto.

A reforma pretende reduzir este valor. A proposta de emenda à Constituição (PEC) propõe limitar o benefício menor e a redução será conforme a variação do benefício, pois quanto maior o benefício, maior a redução.

A proposta diz que em caso de um benefício seja encerrado, o outro passará a ter seu valor integral. O caminho mostra que os cortes serão maiores aos pensionistas e servidores públicos, especialmente aqueles de carreiras com maiores salários.

Auxílio-acidente é cortado na aposentadoria

Valor pago para aqueles que possuem sequelas de alguma doença ou acidente era mantido inclusive para os aposentados. Porém, em 1997, a lei foi alterada e o auxílio passou a ser pago somente até o benefício pela idade ou tempo de contribuição.

Segurado pode receber dois benefícios ao mesmo tempo

O governo quer impor redução nos valores que ainda não estejam limitados. Hoje, os trabalhadores segurados do INSS estão aptos a receberem mais de um benefício previdenciário concomitantemente

A reformula proposta pela equipe econômica pretende fazer a restrição desse acúmulo, fazendo a redução do valor completo que o segurado recebe.

Mais do que o teto

Atualmente, aqueles que ganham dois benefícios poderão ganhar mais do que o teto da Previdência, que neste ano é de R$ 5.839,45

O que pode ser acumulado?

1) Pensão e aposentadoria

• O aposentado que perdeu a esposa está apto a receber a pensão por morte;
• Confira o regramento de concessão das duas principais aposentadorias.

a) Aposentadoria por idade

Esse benefício é dado aqueles contribuintes com 15 anos de contribuição ao INSS e que têm:

• No caso dos homens é 65 anos de idade, no caso dos homens;
• No caso das mulheres é 60 anos de idade.

b) Aposentadoria por tempo de contribuição

Essa modalidade não possui idade mínima para que seja pedida, porém, o INSS exige:

• 30 anos de contribuição, no caso das mulheres;
• 35 anos de contribuição, no caso dos homens.

2) Pensão e benefício por invalidez

é possível que seja pago algum dos benefícios por incapacidade, caso o segurado fique viúvo ou viúva.

• Auxílio-doença;
• Auxílio acidente;
• Aposentadoria por invalidez.

3) Duas aposentadorias

Isso só ocorre se os benefícios forem concedidos por regimes distintos. É o caso de professores que trabalham na rede pública e privada. Desse modo, receberiam uma aposentadoria do regime próprio e outra do INSS.

As mudanças propostas pelo governo

A equipe econômica pretende restringir o valor do benefício através da reforma da previdência.

O que ainda será permitido acumular:

• Pensões de regimes diferentes;
• Pensão e aposentadoria do INSS.