Pagamentos de precatórios do INSS começam em julho; confira quem receberá

O Conselho de Justiça Federal (CJF) vai liberar R$ 25,4 bilhões destinados aos pagamentos de precatórios do INSS a partir de julho. Assim, os valores são reservados aos aposentados que venceram o INSS na justiça em ações que solicitavam a revisão de seus benefícios.

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Pagamentos dos precatórios para os aposentados do INSS em 2022

Os valores a serem pagos estão dentro do limite estabelecido pelas emendas constitucionais 113 e 114, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, e são de responsabilidade da Justiça Federal.

O dinheiro difere das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), uma vez que os valores dos precatórios superam 60 salários mínimos. O segurado ou seu advogado deve acessar os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região para consultar o resultado do processo.

Na consulta é necessário informar alguns dados, como o nome do advogado (a), o número do processo e outras informações que podem variar de acordo com cada Tribunal Regional Federal.

Quem vai receber?

Quem vai receber a quantia são os pensionistas e aposentados do INSS que solicitaram a revisão do benefício e obtiveram ganho na justiça entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Quando serão os pagamentos?

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou um ofício aos TRFs de todo o país informando que a data para os pagamentos deve obedecer ao Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal e, dessa forma, vão ocorrer até o dia 15 de agosto.

De acordo com o CFJ, a disponibilização dos valores na conta dos cidadãos beneficiários, efetivamente, está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de agosto devido aos procedimentos administrativos internos dos tribunais e instituições financeiras, apesar dos depósitos dos valores serem feitos para os tribunais em julho.

Apenas aposentados podem receber precatórios?

Nessa situação específica que abordamos no artigo, sim. No entanto, os precatórios podem ser recebidos por qualquer pessoa que tenha movido uma ação judicial contra o Poder Público e tenha ganhado a causa de forma definitiva, ou seja, após todas as possibilidades de recurso terem se esgotado, o que é nomeado como “trânsito em julgado”.