Programa Casa Verde e Amarela possui novas regras para seleção

Casa Verde e Amarela é um programa do Governo Federal que tem como principal objetivo facilitar o acesso da população a uma moradia própria, garantindo assim uma maior qualidade de vida para mais brasileiros. Esse programa foi criado pelo atual governo de Jair Bolsonaro, substituindo o antigo “Minha casa, Minha vida”, criado durante o mandato do ex-presidente Lula.

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Confira as novidades do programa

Em junho de 2022, novas regras foram adicionadas ao programa para seleção de famílias participantes e financiamento da casa própria. Agora, o responsável pelas informações de cadastro, procedimentos, prazos e documentações vai ser o município, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional. Mediante essas mudanças, os municípios passarão a ter maior autonomia para usar critérios complementares conforme a realidade do local e para a seleção das famílias que irão participar do programa.

O número de lançamentos de famílias no programa caiu consideravelmente nos últimos meses, apesar de garantir juros menores às famílias de baixa renda para a compra da tão sonhada casa própria. Com isso, depois da divulgação das novas regras, a portaria reforça os grupos que são prioridade: mulheres responsáveis por famílias (mães solo), famílias que tenham algum membro com qualquer tipo de deficiência, idosos e crianças.

Objetivo do programa social

Assim como ocorria no Minha Casa, Minha Vida, a finalidade principal desse programa é dar uma vida melhor e com mais qualidade para famílias de baixa renda. Para isso acontecer, o governo banca uma parcela do valor do imóvel e assegura taxas acessíveis e mais baixas na hora de financiar, junto à Caixa Econômica Federal.

O papel do Governo Federal também é ajudar essas famílias a conseguirem crédito para o pagamento do imóvel, além de colaborar com as reformas e ampliação da casa, o que impede que os imóveis tenham uma infraestrutura inadequada, ou até a deterioração do mesmo. O Casa Verde e Amarela auxilia as famílias a pararem de pagar aluguéis para conquistarem o sonho da casa própria. Isso também ajuda a construção civil e gera mais empregos no setor.

Confira os juros e descontos por grupo de renda:

• Grupo 1: Renda familiar de até R$ 2.400,00, taxa de juros nominal de 4,75% ao ano, e para cotistas do FGTS, taxa de 4,25% ao ano;
• Grupo 2: Renda familiar de R$ 2.400,01 a R$ 2.600,00, taxa de juros nominal de 5,25% ao ano, e para os cotistas do FGTS, taxa de 4,75% ao ano;
• Grupo 3: Renda familiar de R$ 2.600,01 a R$ 3.000,00, taxa de juros nominal de 6% ao ano, e para cotistas do FGTS, taxa de 5,50% ao ano;
• Grupo 4: Renda familiar de R$ 3.001,00 até R$ 4.000,00, taxa de juros nominal de 7% ao ano, e para cotistas do FGTS, taxa de 6,5% ao ano;
• Grupo 5: Renda familiar de R$ 4.001,00 até R$ 7.000,00, taxa de juros nominal de 7,66% ao ano, e para cotistas do FGTS, taxa de 7,16% ao ano.

Essas taxas de juros são válidas até 31 de dezembro de 2022.