Renovação da CNH pode passar a exigir avaliação psicológica; confira a proposta

Foi encaminhado à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que propõe a exigência de avaliação psicológica a todos os motoristas que buscam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A autoria do projeto é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a proposição recebeu um parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Aprovada mediante votação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta aguarda agora o voto dos deputados, a menos que haja recurso contestando a decisão da comissão.

PL visa implementar a exigência de avaliação psicológica para renovação de CNH

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015 propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece a obrigatoriedade da avaliação psicológica em todas as ocasiões de renovação da CNH.

A legislação atual prevê essa avaliação apenas no momento da obtenção da primeira CNH. No entanto, motoristas que utilizam seus veículos para atividades remuneradas já são submetidos ao teste psicológico em mais de uma ocasião, durante os processos de renovação.

Davi Alcolumbre, ao fundamentar a aprovação do projeto, destacou que diversas condições psicológicas podem afetar a habilidade dos motoristas.

(Imagem: divulgação)

A sua argumentação se baseia na percepção de que inúmeras doenças ansiosas têm o potencial de impactar o desempenho dos motoristas.

Além disso, ele sustenta que o estado mental de um indivíduo, que busca obter a primeira habilitação, pode se transformar ao longo do tempo, até o momento da renovação da CNH.

O relator, cuja experiência prévia inclui a atuação como delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito do Estado do Espírito Santo, demonstrou um entendimento aprofundado do assunto em questão.

Ele cumpriu a importância intrínseca dessa medida, que se integra a um conjunto de ações destinadas a aprimorar as condições de segurança nas vias de trânsito.