Programa Pé-de-Meia: secretarias de educação têm até o próximo dia 25 para aderir

O prazo para a subscrição do compromisso das redes de ensino com o Programa Pé-de-Meia termina no próximo domingo (25). O compromisso abarca as redes de ensino federais, estaduais, municipais e distrital.

Este programa, concebido pelo governo federal, atua como uma espécie de reserva que estimula os estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio.

Os procedimentos, por sua vez, devem ser realizados pelas secretarias de Educação, utilizando o módulo “Pé-de-Meia” do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Ao subscrever o termo, as autoridades designam os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos ao Ministério da Educação (MEC).

“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, disse o ministério em nota.

Tal cooperação entre os sistemas de ensino possibilitará que os alunos matriculados acessem o incentivo financeiro-educacional, conforme detalhado pela pasta.

Além disso, “somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, segundo o MEC.

Mais detalhes do Pé-de-Meia

O programa oferece quatro categorias de incentivos destinados aos estudantes do ensino médio:

• Incentivo-matrícula, pago anualmente para os matriculados;

• Incentivo-frequência, dividido em nove parcelas para aqueles que frequentarem no mínimo 80% das aulas;

• Incentivo-conclusão, pago ao término dos anos letivos, para os aprovados nas avaliações;

• Incentivo-Enem, destinado àqueles que comprovarem participação no Enem.

Ao efetuar a matrícula no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá R$ 200 em sua conta poupança. Com a comprovação de frequência, terá direito a receber R$ 1,8 mil ao longo do ano, distribuídos em nove parcelas de R$ 200.

Somando-se aos R$ 200 da matrícula, os valores atingem a cifra de R$ 2 mil anuais. Concluindo a última série do ensino médio, o “terceiro ano”, o aluno receberá mais R$ 3 mil em sua conta poupança, equivalente a R$ 1 mil por série. Aqueles que forem participar do Enem receberão R$ 200. Portanto, se o estudante cumprir todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos, ele receberá um total de R$ 9,2 mil.

Contudo, esses recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, podendo ser do tipo poupança social digital. Ou seja, não poderão ser movimentadas livremente.

O programa é destinado a jovens de baixa renda que estejam regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e que sejam oriundos de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, a renda per capita (por pessoa) mensal dessas famílias precisa ser de até R$ 218 ou menos que isso. Alunos que participam do programa EJA, destinado a jovens e adultos com idade entre 19 e 24 anos, também podem receber o benefício.

* Com informações da EBC – Agência Brasil