Desconto na renovação da CNH: saiba quais motoristas podem solicitar

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta última terça-feira (20), aprovou o Projeto de Lei (PL), concedido pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que oferece desconto na renovação da CNH.

A notícia agradou muitos motoristas, já que o valor da renovação pode ser alto para alguns. O desconto vai de 50 a 70% de acordo com a faixa etária do condutor.

Mas, até o momento, o benefício é destinado apenas para um grupo específico. Confira abaixo mais detalhes e se você tem direito!

Desconto na renovação da CNH: Quem tem direito?

Conforme dispõe a medida, o desconto na renovação da CNH favorece os motoristas com idade a partir de 50 anos. Assim, motoristas entre 50 e 69 anos terão direito a 50% de desconto. Enquanto que motoristas acima de 70 anos receberão 70% de desconto.

Esse desconto será em cima do valor disposto pelo Detran, que varia de acordo com o estado. Desse modo, o PL prevê beneficiar os idosos para tornar mais justo o pagamento da renovação da CNH.

Essa decisão foi tomada, pois a legislação brasileira exige que motoristas acima de 50 anos renovem a carteira a cada 5 anos, e motoristas acima de 70 anos renovem a carteira a cada 3 anos. Diferente do que ocorre para motoristas com menos de 50 anos, que devem fazer a renovação da CNH a cada 10 anos.

“Se esses indivíduos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplica aos maiores de setenta anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década”, afirmou a senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do texto na CAE.

Idosos receberão desconto na renovação da CNH – Imagem: Freepik.

Quando o desconto entrará em vigor?

Uma vez aprovado pela CAE, o PL deve seguir para a avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na qual será sentenciado de maneira terminante. Se não houver meio para a votação no plenário do Senado, o PL será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Portanto, neste momento, ainda não há prazo de quando o desconto entrará em vigor, sendo preciso acompanhar as próximas notícias.