Lei de cotas raciais estaria sendo burlada em concursos públicos

De acordo com a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), a Lei 12.990/14, chamada de lei das cotas raciais, tem sido burlada em concursos públicos realizados em todo Brasil.

O texto legislativo prevê que determinado quantitativo de vagas em concursos públicos e vestibulares seja destinado a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

Termos legais auxiliares e semelhantes também contemplam indivíduos de baixa renda e pessoas com deficiência (PcD).

Qual é a base da denúncia, afinal?

Segundo Talíria Petrone, um estudo feito em conjunto pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Universidade de Brasília (UnB) aponta um rateio das vagas que deveriam ser reservadas em diversos certames.

Originalmente a Lei 12.990/14 estabelece um quantitativo de pelo menos 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos, o que está, conforme detalha o estudo, bem longe de ser concretizado.

O levantamento aponta que entre os anos de 2014 e 2022, 74,63% dos concursos públicos realizados descumpriram a lei, oferecendo menos de três vagas para pretos, pardos e indígenas em seus editais.

Já no âmbito dos processos seletivos simplificados, que muitas vezes substituem os concursos públicos, 76,04% foram classificados como faltosos à lei.

Comissão da Câmara dos Deputados debate suposto burlamento da lei de cotas – Imagem: reprodução

Em sessão realizada na última quinta-feira (13) para discutir o assunto na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, a deputada destacou ainda que um total de 9.129 pessoas dos grupos atendidos pela lei de cotas raciais poderiam ter ingressado no serviço público entre 2014 e 2022, se os termos legais tivessem sido observados na íntegra.

O assunto segue em discussão na Câmara dos Deputados e a expectativa de alguns parlamentares alinhados com Talíria Petrone é que medidas sejam tomadas para que as faltas alegadas sejam corrigidas.