Estagiário, você tem ESTES direitos garantidos por lei e talvez não saiba

O estágio é o período em que o estudante de uma determinada graduação começa a colocar em prática aquilo que aprendeu ou ainda está aprendendo no período. É a chance de facilitar a entrada no mercado de trabalho e garantir um dinheiro extra.

Por outro lado, como o custo da empresa com o estágio é menor que na contratação de alguém formado, torna-se algo vantajoso para os dois lados.

Por isso, existem ainda benefícios obrigatórios para os estagiários, algo desconhecido por muitos. A seguir, veja cinco obrigações do empregador previstas em lei.

5 direitos previstos em lei para quem é estagiário

1. Vale-transporte

Assim como o profissional contratado, quem faz estágio precisa se deslocar até o local e, portanto, tem o direito ao vale-transporte oferecido pela empresa. Inclusive, o valor precisa ser o mesmo que o oferecido para os demais colaboradores.

2. Limite de jornada de trabalho

Enquanto os funcionários contratados trabalham cerca de 40 a 44 horas semanais, o estagiário trabalha, no máximo, 30.

Até porque ele precisa dedicar parte do tempo aos estudos e isso está previsto na legislação, conforme a Lei 11.788/08. A empresa que descumprir poderá caracterizar vínculo empregatício e indenizar o estudante.

3. Estagiários têm direito a férias remuneradas

Quem faz estágio também tem direitos trabalhistas – Imagem: Pixabay/Reprodução

Além disso, o estagiário tem direito a 30 dias de férias remuneradas, assim como os demais funcionários.

Nesse caso, a lei é a mesma e o tempo de recesso tem de ser antes de completar dois anos (24 meses) de serviço em determinada empresa.

4. Seguro contra acidentes

O estagiário, em qualquer empresa, tem o direito a um seguro contra acidentes pessoais, mesmo não sendo efetivo.

O contratante precisa oferecer esse benefício caso aconteça algum imprevisto. E, se não o fizer, também poderá sofrer punições previstas em lei.

5. Carga horária reduzida em provas

Quem faz estágio estuda e está colocando em prática aquilo que aprendeu na faculdade ou curso técnico.

Logo, quando tiver alguma prova em determinado dia, precisa sair do serviço mais cedo, sem prejuízo no valor da bolsa que recebe. Com isso, o estudante poderá conciliar as duas atividades e evoluir no aprendizado.