Bahia e Minas Gerais entram em disputa judicial por causa de fronteiras

A Bahia entrou com uma ação judicial contra Minas Gerais no Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar a atualização das divisas entre os dois estados.

O governo baiano argumenta que o Decreto Federal 24.155, de 1934, sancionado por Getúlio Vargas, não é mais válido.

O processo destaca a necessidade de redefinir as fronteiras de modo a evitar problemas de administração e jurisdição.

O governo baiano afirma que suas tentativas de resolver a questão extrajudicialmente não obtiveram resposta de Minas Gerais, o que motivou a ação postulada no STF.

STF vai decidir sobre territórios que pertencem a cada estado – Imagem: site Bahia Sul News/reprodução

O que a Bahia argumenta?

O governo da Bahia apontou pelo menos sete locais que enfrentam problemas devido à imprecisão das divisas, conforme o decreto de 1934.

Cada um desses locais apresenta um cenário particular onde a fronteira gera complicações. Confira na tabela abaixo as regiões destacadas na ação e os problemas que a motivaram:

Região	Descrição do problema relacionado
Região da Nascente do córrego Palmital	Ponto acordado como satisfatório, embora impreciso.
Usina Santa Clara	Dividida ao meio pela linha hipotética da nascente do Palmital
Sede do Município de Lajedão	1/3 cairia em Minas Gerais.
Vila Bahia (BA) e Mata Verde (MG)	Limite estabelecido para separar satisfatoriamente os estados.
Divisópolis (MG) e Cabeceira da Forquilha (BA)	Metade de Divisópolis estaria na Bahia.
Pombos	Dividido ao meio entre Divisópolis (MG) e Encruzilhada (BA).
Salto da Divisa	Metade em Minas Gerais, metade na Bahia.

Além desses sete locais principais, outros trechos em conflito incluem:

• Divisópolis/MG com Encruzilhada/BA;

• Salta da Divisa/MG e Itagimirim/BA;

• Serra dos Aimorés/MG e Lajedão/BA;

• Mata Verde/MG e Encruzilhada/BA, e Formoso/MG e Cocos/BA.

A Bahia afirma que esses conflitos têm a anuência dos prefeitos mineiros na área de divisa.

Ao que parece, os estados chegarão a um bom termo

O ministro Edson Fachin, do STF, foi o responsável por se inteirar sobre o tema e encaminhar a ação para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol/STF). Tanto a Bahia quanto Minas Gerais mostraram interesse em uma audiência de conciliação.

A Bahia busca replicar o sucesso obtido com a atualização das divisas intermunicipais em 2011, sancionada pelo então governador Jaques Wagner.

A Bahia considera favorável a definição de linhas divisórias com a participação da União, como ocorreu na delimitação com Sergipe.

Fachin destacou a importância da análise pelo Nusol, conforme o Código de Processo Civil, visando uma solução consensual.