Brasil registra queda histórica no trabalho infantil
País tem uma baixa de 22,5% no trabalho infantil em 2023, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE.
O Brasil alcançou uma significativa redução no número de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil em 2023.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente caiu para 1,607 milhão, o menor número já registrado desde o início da série histórica, em 2016.
O estudo, divulgado em 18 de outubro, destacou que 586 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estavam em condições laborais consideradas perigosas.
Tal quantidade, embora ainda expressiva, demonstra uma queda de 22,5% em relação a 2022, quando 756 mil jovens estavam nessa situação. O progresso reflete esforços contínuos para combater o trabalho infantil no país.
Trabalho infantil ainda impede que muitos pequenos brinquem e estudem – Imagem: reprodução
Divisão do trabalho infantil conforme a idade
Os dados também revelaram que as regiões Norte e Nordeste apresentam os piores indicadores, com crianças entre 5 e 13 anos em situação de trabalho infantil. Quanto à distribuição etária:
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Crianças mais novas, entre 5 e 13 anos, foram as mais afetadas, correspondendo a 65,7% das ocorrências.
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Para aquelas com 14 e 15 anos, a porcentagem foi de 55,7%.
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Já os jovens de 16 e 17 anos representam 34,1% dessa população em situação de trabalho infantil.
Características demográficas do trabalho infantil
Os meninos predominam nas estatísticas, representando 63,8% dos casos em geral e 76,4% nos trabalhos mais perigosos.
Além disso, 67,5% dos envolvidos em situações de maior risco são pretos ou pardos. A renda mensal média dessas crianças era de R$ 735 para os que exerciam atividades de risco.
Áreas de atuação
Grande parte das crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil atuava no comércio e na reparação de veículos, totalizando 26,7%. Outros 21,6% trabalhavam na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.
Tais atividades afastam muitos jovens da educação, já que a taxa de escolarização entre essas crianças é de apenas 88,4%.
Aspectos legais e sociais
A legislação brasileira é clara quanto à proibição do trabalho infantil.
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Crianças até 13 anos não devem trabalhar sob nenhuma condição;
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Dos 14 aos 15 anos, o trabalho é permitido somente como aprendiz.
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Já para jovens entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido somente com carteira assinada e sem envolver atividades perigosas ou noturnas.
A conquista de uma redução significativa no trabalho infantil em 2023 ressalta o compromisso do Brasil em proteger suas crianças e adolescentes. No entanto, o desafio persiste, especialmente em regiões mais vulneráveis.
Para isso, a continuididade de políticas públicas eficazes é essencial para garantir que esse avanço não seja apenas temporário.
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