‘OAB da saúde’: exame nacional para médicos e dentistas é aprovado no Senado

Em decisão recente, a Comissão de Educação do Senado deu um passo significativo para a melhoria da qualidade na formação de médicos e dentistas. Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, projetos de lei que instituem exames de proficiência para ambas as profissões.

Popularmente conhecidos como “OAB da Medicina” e “OAB da Odontologia”, essas provas surgem como resposta à crescente preocupação com a formação profissional e a ética no exercício de tais carreiras.

O exame pretende ser uma barreira de qualidade, assegurando que apenas profissionais devidamente preparados possam atuar no mercado. O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou de forma favorável à iniciativa, vista como essencial para garantir atendimento médico seguro e eficaz.

Detalhes da proposta

O projeto de lei, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), conta com a adesão de senadores e deputados que consideram a boa formação dos profissionais de saúde uma prioridade incontornável. Os pontos principais do texto são:

• Exame obrigatório para novos médicos e dentistas.
• Realização das provas no mínimo duas vezes ao ano.
• CFM coordenará e regulamentará o exame.

A proposta visa também reduzir erros médicos e otimizar o uso dos recursos nos sistemas de saúde públicos e privados.

A divulgação dos resultados das provas será restrita, garantindo a privacidade dos participantes, exceto àqueles que desejarem ter acesso ao seu próprio desempenho.

Impacto na formação médica

A implementação do exame de proficiência responde à necessidade de padronizar a qualidade da formação acadêmica, abordando preocupações como a proliferação descontrolada de cursos de medicina sem a infraestrutura adequada.

O estudo “Radiografia das Escolas Médicas no Brasil”, realizado pelo CFM, revelou que 71% das vagas em cursos de Medicina estão em locais inadequados, que não atendem à infraestrutura mínima necessária, reforçando a urgência da medida.

Tramitação

A proposta aprovada na Comissão de Educação segue agora em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Sociais. Caso seja aprovada nesta fase, sem emendas, as medidas serão encaminhadas diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Se sancionadas pelos deputados, as novas regras passarão a valer um ano após a sanção presidencial, sendo aplicáveis apenas aos novos ingressantes em cursos de medicina e odontologia.