Projeto de Lei prevê a obrigatoriedade de inserir tipo sanguíneo em uniformes escolares
O Projeto de Lei 4936/19 já está em análise na Câmara dos Deputados. Confira as mudanças que podem ser geradas pela proposta.
A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) apresentou o Projeto de Lei 4936/19, que prevê a obrigatoriedade da inscrição do tipo sanguíneo e fator RH nos uniformes escolares.
Segundo a autora da proposta, essa mudança visa o auxílio imediato em situações de urgência. A ideia já está em tramitação e aguarda a análise conclusiva das comissões de Educação; Cidadania e Constituição e Justiça.
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O que muda?
A Lei 8.907/94 prevê que o modelo de uniforme escolar adotado em escolas públicas e privadas não pode ser alterado antes de passar, pelo menos, cinco anos. Além disso, é determinado que apenas o nome da instituição de ensino pode estar gravado. Dessa forma, o projeto da deputada Dra. Soraya Manato alteraria essa lei.
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