A importância da água e o hidronegócio

Na Terra existem vários ecossistemas, e as diferentes formas de vida são dependentes da água. A maior parte do planeta é formada por água (cerca de 70%), porém, desse percentual, o maior volume corresponde a água salgada, e somente 2,5 % desse total é de água doce. Nesse sentido, no dia 22 de março, comemora-se o Dia Mundial da Água, instituído aqui no Brasil em 1992, na Conferência das Nações Unidas, Rio 92, através da Resolução A/RES/47/193.

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A Organização das Nações Unidas (ONU), ao criar essa data comemorativa, tinha a intenção de conscientizar a população sobre o consumo consciente da água, uma vez que esse recurso é limitado. Desse modo, um dos eventos que marcou o Dia Mundial da Água neste ano foi a 9ª edição do Fórum Mundial da Água (9° WWW), que ocorreu entre os dias 22 e 27 de março, em Dakar, no Senegal, reunindo corporações interessadas na comercialização da água aliadas a governos menos progressistas, que tratam dos bens públicos como ativos econômicos.

Porém, ao mesmo tempo em que ocorre o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), defensor dos princípios adotados pelas Nações Unidas, esse recurso é reconhecido como direito fundamental ao ser humano. Porém, diversos fatores podem gerar uma crise hídrica, como o desmatamento na Amazônia que ocorre devido à dinâmica de garimpo, contaminação dos solos e consequentemente dos lençóis freáticos causada pelas infinitas plantações de monocultura de soja, ou ao próprio desmatamento para o gado.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), Carlos Bocuhy, “o volume de água na Terra é sempre o mesmo, mas ele nem sempre está disponível para as populações na quantidade e qualidade necessárias. É um recurso finito porque há desequilíbrio que leva à má distribuição de água. As mudanças climáticas alteram a pluviometria, as chuvas. Um exemplo é o sistema Cantareira, em São Paulo, que vem colapsando ano após ano, com menos água a cada temporada. Então, a disponibilidade hídrica em volume é sempre a mesma no planeta, mas ele perde em qualidade e disponibilidade para a sociedade”.

Projeto sugere “mercado das águas”

Além das problemáticas abordadas, o Brasil também passa por um ataque legislativo. O Projeto de Lei 4546/2021, em tramitação no Congresso Nacional, pretende alterar a Política Nacional de Recursos Hídricos, para instituir um “mercado de águas”.

De acordo com o representante da sociedade civil e vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Marcus Polignano, “a proposta foi elaborada de forma antidemocrática, uma vez que não passou por discussão em nenhuma instância dos Comitês de Bacias Hidrográficas e nem mesmo no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, apresentando inconsistências técnicas e inseguranças jurídicas ao privilegiar o interesse privado em detrimento do interesse público”.