Adquiriu mercadoria vencida? Saiba seus dois direitos cruciais!

Não é raro para o consumidor mais atento encontrar produtos vencidos nas prateleiras de supermercados, mas essa informação muitas vezes passa despercebida na hora de comprar. Assim que chega em casa e olha a embalagem com mais atenção, a pessoa percebe que a data de validade já passou.

O que fazer nessa situação? Será que o cliente pode retornar ao estabelecimento para pedir o dinheiro de volta ou apenas deve jogar o produto fora e ficar no prejuízo?

A resposta está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), conjunto de normas que disciplina as relações e as responsabilidades do fornecedor e do consumidor final. O documento explica, por exemplo, quais são os direitos do comprador que levou para casa um produto vencido.

Direitos de quem compra um produto vencido

Em uma situação como essa, a lei estabelece que o cliente que fez tem dois direitos fundamentais destinados à sua proteção: ele pode exigir a substituição do item ou o reembolso do valor pago.

Essa é uma situação que pode ocorrer com qualquer pessoa, já que ninguém espera que o estabelecimento não esteja atento ao prazo de validade dos produtos vendidos por ele mesmo. Por isso, a empresa é obrigada a acatar a decisão do consumidor, seja ela a troca da mercadoria ou a devolução do dinheiro.

Para garantir seu direito, é importante guardar o cupom fiscal que comprova que a compra foi realizada naquele dia e naquele local.
A regra é válida para qualquer item que seja perecível, desde alimentos até cosméticos, passando por itens de higiene pessoal e para animais de estimação.

Vale destacar que produtos com a validade expirada são inadequados para o consumo e podem apresentar riscos à saúde.

Percebi antes de pagar

Caso encontre algum alimento ou outro tipo de produto vencido nas prateleiras de supermercados, padarias e outros estabelecimentos similares, a recomendação para o cidadão é informar o local para que o item seja retirado. Se preferir, ele também pode fazer uma denúncia.

A Vigilância Sanitária de Palmas realiza um trabalho constante de fiscalização em todo o país para orientar e punir estabelecimentos que não cumprem as leis e insistem em cometer irregularidades. Além de abrir processos administrativos, o órgão pode aplicar advertência, multa, suspensão, bem como cassar a licença sanitária da empresa.