Advogado de graça, é possível? Conheça seus direitos

Perante a Lei, todos têm o direito de se defender em um processo judicial.

O Estado brasileiro oferece aos cidadãos a permissão de usarem recursos da defensoria para ajudar em seu caso na justiça. Por isso, claramente, envolve a possibilidade de um advogado de defesa para atuar no caso de forma totalmente gratuita.

No entanto, já era de se imaginar que um recurso como esse não acontece sem que haja algumas regras ou pré-requisitos.

Então, quer saber como encontrar advogado de graça? Continue a leitura!

Regras para obter serviços advocatícios gratuitos

  • Defensoria Pública

O auxílio da Defensoria Pública em oferecer um advogado é exclusivo para pessoas que não têm dinheiro para arcar com os custos do profissional. Por isso, existe toda uma análise de renda que é feita antes de atender ou não o pedido. Portanto, é necessário comprovar renda de no máximo R$ 3 mil.

Portanto, aquele que quiser um advogado gratuitamente, deverá ir até o prédio da defensoria da sua cidade. Ou o mais próximo da região, passar por uma triagem e esperar o resultado. A Defensoria Pública irá analisar a sua renda e para isso você precisará fornecer toda a documentação necessária para que a análise seja feita.

Além disso, vale ressaltar que o atendimento à solicitação vai demorar de acordo com a demanda da região por esses profissionais. Entretanto, existem outros modos de se conseguir um advogado gratuitamente.

  • Atendimento pelas Universidades

A princípio,  instituições de ensino superior, no geral, trabalham com a possibilidade de fornecer um advogado para as pessoas. Na verdade, os cursos de direito, colocam a disposição do solicitante um estudante de direito quase se formando, mas supervisionado por um advogado.

Mas, se você já teve o recurso negado pela Defensoria Pública ou está sem muita alternativa, é uma opção muito válida e eficiente. Por fim, para conseguir esses estudantes e profissionais, basta que você se dirija a uma instituição de ensino superior que ofereça o serviço.

  • Juizado Especial Cível

Por fim, você pode recorrer ao JEC que proporciona o cuidado em ações judiciais com o limite de 40 salários mínimos. Essas são, em geral, as solicitações com menos complicações, e por isso o órgão oferece o serviço. Dentro da faixa de 20 a 40 salários mínimos existe a possibilidade de conseguir um advogado. Se o seu caso estiver abaixo dessa marca, o caso transfere para um Juiz. Sendo assim, vale lembrar que pessoas incapazes, presas e organizações de direito público não podem solicitar o recurso.

No mais, desejamos boa sorte na sua solicitação! Então, se você gostou dessas informações de como encontrar advogado de graça, não se esqueça de compartilhar essa informação para ajudar mais pessoas!

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