Alguns dos direitos do idoso que talvez você não conheça

No Estatuto do Idoso são previstos vários benefícios e preferências ao respectivo grupo, mas muitos não sabem que possuem estes direitos, nem quais são eles. Alguns desses direitos impactam diretamente a renda mensal, lazer e habitação de pessoas idosas.

Todos os benefícios que serão citados são garantidos pela Lei Federa 10741/2003, que regulamenta o Estatuto do Idoso e conta com variadas formas de benefícios e direitos de proteção a pessoas idosas.

Levando em consideração o benefício, se enquadram como pessoa idosa os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, e, em outras situações, superior a 65 anos. Separamos aqui alguns benefícios a que o grupo citado tem direito:

Isenção de IPTU
O idoso que possui mais de 60 anos, que seja proprietário de só um imóvel, aposentado e tenha renda de até dois salários mínimos, tem direito a isenção do IPTU. Vale ressaltar que cada município possui suas próprias regras quando se trata de isenção do IPTU, então, para que não ocorram problemas, é recomendado entrar em contato com a prefeitura.

Gratuidade de medicamentos
Os idosos têm direito a receber do SUS, de graça, medicamentes para reabilitar e recuperar sua saúde, principalmente os de uso continuados. Porém, se faz necessário apresentar documentos para que seja possível garantir esse benefício:

• Uma receita médica emitida em duas vias;
• Nome do paciente e endereço (para remédios controlados);
• Quanto tempo durará o tratamento;
• Ter o cartão do SUS;
• Identificação do médico com seu respectivo registro.

Transporte gratuito
Quem possui idade superior a 65 anos tem o direito de usar o transporte público gratuito, basta apresentar o documento de identidade para o motorista. Contudo, em algumas cidades pode ser diferente, como no caso de Curitiba e Rio de Janeiro, nas quais é necessário solicitar um Cartão de Transporte Isento.