Alterações realizadas na concessão do benefício Auxílio-doença do INSS

Foi anunciada recentemente pelo governo brasileiro uma mudança feita na regra para a liberação do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, que é concedido pelo INSS. Conforme o que consta na Medida Provisória 1.113, será dispensada a necessidade de emissão de um parecer da Perícia Médica Federal para requerer o benefício.

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A análise agora será feita por meio de documentos como atestados e laudos médicos, e não é mais necessário que a pessoa compareça fisicamente em uma agência do INSS. Contudo, é importante dizer aqui que a perícia médica presencial não foi de fato extinta, pois ela ainda será exigida em alguns casos em específico. Além do mais, alguns especialistas também dizem que essa medida tomada pelo governo pode acabar aumentando o número de benefícios negados, provocando o crescimento nas ações judiciais contra o governo brasileiro.

Outro ponto importante a ser comentado é que o INSS tem previsão de ampliar a verificação de segurados que recebem este tipo de benefício, que poderá ser cortado a partir de agora. Esse benefício é fornecido para os trabalhadores que tiveram algum acidente e ficaram com algum tipo de sequela que diminui a capacidade de trabalhar.

Seria como uma espécie de indenização, pois não seria de fato necessário que o empregado ficasse sem trabalho, pois pode exercer uma função em área diferente. A liberação deste benefício era feita de forma definitiva, e só era extinta em casos de morte ou aposentaria. Contudo, agora existe a possibilidade do auxílio ser revisado e cortado.

Mesmo abaixo de críticas, com esses possíveis cortes no auxílio-acidente, a nova forma de concessão do benefício recebeu boas avaliações pelos especialistas em Direito Previdenciário, pois ela passou a acelerar seu processo de liberação. Isso acabou também reduzindo a fila do INSS, que hoje conta com cerca de 1,6 milhão de pessoas.