14º salário: PL visa criar salário extra do INSS para aposentados e pensionistas

O Projeto de Lei nº4.367/20, criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), versa sobre o pagamento do 14º salário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas. Idealizado durante a pandemia, o PL garante um salário extra durante dois anos para alguns beneficiários. Saiba mais sobre o projeto de lei que cria o 14º salário para segurados do INSS.

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Salário extra do INSS para aposentados e pensionistas

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei que têm como objetivo criar o 14º salário, repassado aos beneficiários pelo INSS. O primeiro é o PL nº 3.657/2020, criado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e o segundo é o PL nº 4.367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que foi citado acima. Descubra, a seguir, o que motivou a criação desse projeto e por que os congressistas desejam aprová-lo com urgência.

Qual o objetivo dos Projetos de Lei que implementam o 14º salário?

O deputado Pompeo de Mattos justifica que, com a pandemia, serviços médicos como realização de exames laboratoriais e acompanhamento ambulatorial e de rotina foram interrompidos devido à alta transmissibilidade do vírus SARS-CoV-2.

Devido a isso, inúmeros aposentados e pensionistas tiveram casos de doenças crônicas agravadas – ou sofreram com o surgimento de novas doenças oportunistas. Por esse motivo, o gasto com medicamentos aumentou consideravelmente, impactando a renda familiar – especialmente das famílias que dependem da renda dos aposentados.

Consequentemente, o 14º salário seria uma alternativa viável para diminuir os efeitos negativos que a redução da renda familiar causou na economia, seja na familiar ou na estrutura macroeconômica brasileira.

Quem pode receber o 14º salário?

Os segurados dos seguintes programas previdenciários possuem direito ao salário adicional:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Auxílio-acidente;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte.

Porém, há um adendo: cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro auxílio assistencial estão automaticamente excluídos da lista de contemplados.

Como o pagamento será feito?

Se aprovado, o benefício será pago em até dois salários mínimos. O valor recebido, porém, será proporcional ao abono recebido. Dessa forma:

• O 14º salário será equivalente ao piso nacional para quem já recebe um salário mínimo do INSS.
• Beneficiários que recebem mais que um salário mínimo receberão um salário equivalente ao piso nacional e mais um adicional que, por sua vez, corresponde à diferença entre o salário que recebem normalmente e o teto previdenciário (R$7.087,22 em agosto de 2022), respeitando o limite máximo de dois salários mínimos.