Alunos de escolas públicas terão vagas de estágio reservadas
Medida atinge órgãos dos poderes Executivo e Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Estudantes negros, indígenas e quilombolas também serão beneficiados.
Os estudantes da rede pública do Rio de Janeiro terão direito a pelo menos 20% das vagas de estágio oferecidas em órgãos dos poderes Executivo e Legislativo do estado. Do percentual reservado a esses estudantes, metade será destinada a alunos negros, indígenas ou quilombolas.
Durante o processo de seleção, o estudante precisará fazer uma prova, além de passar por uma avaliação da renda familiar, do aproveitamento escolar e da frequência nas aulas. O estágio terá duração de seis meses e poderá ser renovado até quatro vezes.
Malafaia argumentou que, com a medida, os jovens oriundos de escolas públicas terão oportunidade de adquirir conhecimento e experiências através do estágio, para se tornarem mais competitivos no mercado de trabalho.
A Lei 8.309/19, de autoria do deputado Samuel Malafaia (DEM), foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (07).
No entanto, Witzel vetou o trecho do projeto que incluía o Poder Judiciário como um dos que deveriam reservar as vagas de estágio para alunos de escolas públicas. O governador justificou que a medida seria inconstitucional por interferir na separação entre os poderes.
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