Aposentadoria: confira como as donas de casa podem contribuir com o INSS

As donas de casa que queiram se aposentar e garantir uma renda mensal quando estiverem idosas podem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não existe uma modalidade de benefícios que seja específica para esta categoria, sendo assim, aquelas que tiverem interesse precisarão contribuir como seguradas facultativas.

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A diferença desta modalidade com relação aos trabalhadores CLT se deve ao fato de que a contribuição é uma escolha da própria pessoa, e não tem obrigação de ser feita. Assim, para que a dona de casa possa ter direito à aposentadoria, ela deverá contribuir por pelo menos 15 anos, sendo que a idade mínima é de 62 anos.

No entanto, quem já estava realizando as contribuições para o INSS antes da Reforma da Previdência, criada em novembro de 2019, poderá se enquadrar na regra de transição da aposentadoria por idade. Logo, a mulher poderá solicitar os benefícios aos 61 anos e 6 meses de idade no ano de 2022.

Os recolhimentos do INSS são feitos mensalmente ou a cada três meses através de uma guia da previdência. Deste modo, a dona de casa terá duas opções de contribuição. Confira:

• Poderá contribuir com a alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo, que corresponde a R$ 133,32, para poder se aposentar com um salário mínimo (R$ 1.212,00 no ano de 2022);
• Contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS, que é de R$ 7.087,22, para poder se aposentar com um benefício superior ao piso nacional.

Famílias de baixa renda

Caso a dona de casa faça parte de uma família de baixa renda, ela poderá se aposentar com contribuição de 5% sobre o salário mínimo, que seria de R$ 60,60. Mas, para ter acesso a isso, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda de até dois salários mínimos (R$ 2.424,00).

Para realizar a contribuição, basta adquirir em papelarias a Guia de Pagamento da Previdência (GPS) impressa, na qual o preenchimento é feito manualmente. Mas, para quem tem acesso à internet, é possível acessar a GPS online de forma gratuita, através do site da Receita Federal.