Condições para uma dona de casa receber a aposentadoria
A aposentadoria para a dona de casa tem algumas divergências com relação à regularidade de trabalhadores de carteira assinada.
Todos nós sabemos que uma dona de casa trabalha tanto, ou talvez até mais, que alguém com a carteira assinada. Entretanto, muitos se perguntam se existe aposentadoria para dona de casa, já que não é um trabalho com registro na CLT. Nesse caso, precisamos lembrar quais as regras necessárias para receber a aposentadoria, que são a contribuição ao INSS e a idade ou tempo de contribuição. Continue lendo esta matéria para entender melhor como isso se aplica no caso das donas de casa.
Leia mais: INSS: 4 informações necessárias antes de solicitar a aposentadoria.
Condições para uma dona de casa receber a aposentadoria
As donas de casa podem receber a aposentadoria mediante a contribuição com o INSS por pelo menos 15 anos, assim como ocorre com todos os trabalhadores. Além disso, devemos lembrar que existe uma idade mínima diferente entre mulheres e homens. No caso das mulheres, em 2022, é preciso ter 61 anos e 6 meses para poder dar entrada na solicitação do benefício.
Mas atenção, pois as donas de casa só podem receber aposentadoria mediante a contribuição no INSS através de guia previdenciária. Essa especificidade determina que as contribuições são opcionais e com tributação em 20% ou 11%. Além disso, a Previdência também busca assistir as donas de casa em situação de vulnerabilidade social. Nesse caso, haverá a tributação no valor de 5% em referência ao salário mínimo.
Direitos que as donas de casa têm
Muitas mulheres donas de casa caem no erro de não buscar os seus direitos, pois acreditam que não possuem nenhum. Mas não é isso o que a legislação diz, já que elas exercem seu papel de cidadãs como qualquer outro. Portanto, mediante as contribuições do INSS próprias e também do seu marido, elas podem receber pensão por morte do cônjuge, benefícios por idade e por tempo de contribuição.
Para começar a contribuir com o INSS, basta entrar em contato com a Instituição por meio do telefone 135 ou do aplicativo Meu INSS. Caso deseje informações mais direcionadas, busque a sede do INSS em sua região ou cidade com a devida documentação.
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