Aprovação de Projeto de Lei permite CNH para pessoas com deficiência visual

A aprovação de um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados tem como objetivo permitir que pessoas com deficiência visual possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do uso de tecnologias assistivas.

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CNH para pessoas com deficiência visual: entenda o Projeto de Lei

A proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri em 2021, visa garantir que os deficientes visuais tenham acesso à CNH, utilizando recursos como óculos telescópicos com tecnologia bióptica. O Projeto de Lei está em processo de tramitação na Câmara dos Deputados e não precisa passar por votação em plenário, pois está em caráter conclusivo.

A aprovação depende apenas das comissões designadas para avaliar a proposta. Caso não haja divergências ou recursos após a aprovação, o projeto seguirá para o Senado Federal e, se aprovado, será sancionado pelo presidente da república.

É importante ressaltar que a proposta só entrará em vigor 120 dias após a aprovação, e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) precisará ajustar as regulamentações e o processo de obtenção da CNH em nível nacional.

A aprovação desse Projeto de Lei representa um avanço importante na inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual no contexto do trânsito e da obtenção da CNH.

O que são as tecnologias assistivas

A utilização de tecnologias assistivas, como os óculos telescópicos, permitirá que essas pessoas tenham a oportunidade de obter a habilitação e exercer o direito de conduzir veículos, desde que atendam aos demais requisitos de segurança e capacidade estabelecidos. Isso possibilitará maior autonomia e independência no dia a dia desses indivíduos, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

As tecnologias assistivas são recursos, dispositivos e sistemas que visam auxiliar pessoas com deficiências físicas, sensoriais, cognitivas ou intelectuais a superar barreiras e melhorar sua autonomia e qualidade de vida.

Essas tecnologias podem incluir desde equipamentos simples, como óculos ou bengalas, até dispositivos eletrônicos avançados, como próteses robóticas, softwares de reconhecimento de voz, leitores de tela, entre outros.

O objetivo das tecnologias assistivas é proporcionar suporte e acessibilidade, permitindo que as pessoas com deficiência possam realizar tarefas cotidianas, se comunicar, se locomover, estudar, trabalhar e desfrutar de suas atividades com maior independência e inclusão.

Deficiência visual no Brasil: dados

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 18,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência visual, sendo que 0,3% da população (aproximadamente 506 mil pessoas) têm perda total de visão.