Nova lei permitirá que pacientes de oncologia possam trocar implante mamário

Na última sexta-feira, 31, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a troca de implante mamário. A lei contempla as mulheres que foram pacientes oncológicas, podendo efetuar a troca do implante sempre que houver qualquer efeito contrário ao esperado.

Há muitos relatos de mulheres que não se adequam ao implante mamário, precisando fazer a cirurgia de retirada para que a saúde seja protegida. Essa é uma questão que tem sido discutida e pouco a pouco ganha evidência, pois muitas mulheres sofrem problemas de saúde nesse sentido.

No caso das pacientes que tiveram câncer de mama e, por sua vez, precisaram realizar a reconstrução dos seios, o caso da rejeição da prótese também pode ocorrer. Agora, a nova lei n° 14.538 permitirá que haja uma nova cirurgia sempre que for necessário.

Pacientes terão troca de implante mamário garantida por lei

Dentro de 90 dias, portanto, após a aprovação da lei que permite a troca, essas pacientes oncológicas terão o direito garantido pela legislação em efetuar a cirurgia de troca de implante sempre que houver indicação médica.

A nova medida de troca de implante é válida para o âmbito público e para o setor privado. No caso do SUS (Sistema Único de Saúde), os termos previstos com base na mudança da legislação garantem a troca do implante mamário dentro de um prazo de até 30 dias quando houver a indicação médica.

Não somente a troca do implante foi contemplada, visto que o amparo psicológico também é uma das pautas destinadas às pacientes oncológicas. A lei indica que essas mulheres precisam ser acolhidas desde o momento do diagnóstico até o momento posterior ao tratamento oncológico.

A partir da última sexta-feira, 31, contando 90 dias corridos, a lei passará a ser válida em todo o território nacional.