Portaria do INSS divulga procedimentos para atendimento presencial

A Portaria de número 1.027, publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União estabelece algumas regras e procedimentos para atendimento presencial do INSS. Entre eles, a especificação dos documentos que devem ser apresentados, além de algumas exceções em relação a esses documentos.

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Segundo o Governo Federal, o acompanhamento do Plano de Ação para a volta do atendimento presencial do órgão será realizado pelo Portal Covid-INSS. Lá, cada gestor terá acesso a um perfil de acordo com os níveis hierárquicos do INSS. Dessa forma, será possível ampliar algumas ferramentas de monitoramento.

Regras para atendimento presencial

Como as regras são direcionadas à identificação pessoal, a Portaria deixa claro que tanto a pessoa interessada quanto seu representante legal ou procurador, para realização do atendimento, deverá apresentar um documento oficial, com foto e original, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira de Identidade (RG).

No caso de pessoas enfermas ou idosos, mesmo que o documento apresentado possua algumas alterações das características físicas do titular (normalmente documentos vencidos), o atendimento não poderá ser negado. Além disso, deverá ser seguida a ordem de prioridade de atendimento prevista em lei, com prioridade especial garantida ao idoso maior de oitenta anos.

Além disso, na portaria também é garantida à pessoas surdas ou com deficiência auditiva, a possibilidade de serem acompanhadas por intérpretes ou tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libra). No caso de solicitações mais complexas e que não estejam disponíveis nos canais remotos ou por meio do agendamento, deverão ser feitas por meio da central 135 ou nas próprias agências.

Além disso, segundo o INSS, “Será disponibilizado através de site próprio, aos servidores e colaboradores, de modo a auxiliar na rotina da APS, roteiros para cada serviço existente contendo os fluxos de atendimento, ferramentas, sistemas e passos a serem seguidos, visando facilitar a localização dos conteúdos e suas devidas aplicações.”