Auxílio Brasil: Presidente sanciona MP que torna o valor de R$ 400 permanente

O Auxílio Brasil é o programa que substituiu o antigo Bolsa Família na provisão de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. No caso, o pagamento das parcelas acontece desde o final de 2021, embora ainda não houvesse definição do valor fixo.

Porém, agora o Auxílio Brasil de R$ 400 foi aprovado pelo Senado, tornando esse o valor oficial e fixo para as parcelas. Seguido do senado, o presidente assinou a MP que torna o valor permanente.

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Aprovação da MP

A MP (Medida Provisória) que estabelece o valor de R$ 400 como piso permanente do benefício chegou ao Senado no começo de maio. Entretanto, o texto já havia saído da Câmara dos Deputados no fim do mês de abril com algumas alterações. Isso porque a previsão do governo era para que o Auxílio Brasil fosse pago até dezembro deste ano. Porém, lideranças de oposição pressionaram para que o valor fosse fixo até que houvesse reajuste futuro.

Outra mudança que o texto ganhou diz respeito ao desconto do Auxílio Brasil sobre o recebimento indevido do seguro-defeso em momentos passados. Por meio da ação dos deputados, esse desconto foi reduzido ao limite de 30% para que não haja prejuízo para os beneficiários do programa.

Seguido do senado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.

Orçamento do Auxílio Brasil custará R$ 41 bi por ano

Com o valor fixado de R$ 400 para aproximadamente 18,2 milhões de famílias que recebem o benefício, o Governo precisará pagar um tanto a mais do que o esperado. No caso, estima-se que serão necessários R$ 41 bilhões por ano para o pagamento integral do complemento do Auxílio Brasil. Com essa mudança, o valor do complemento se aproxima daquele já previsto para o pagamento, que fica em torno dos R$ 47,5 bilhões por ano. Vale lembrar que a ampliação do valor do Auxílio Brasil só foi possível mediante a aprovação da PEC dos Precatórios.