Auxílio Emergencial: Pais solteiros recebem benefício retroativo

Os pais que foram vetados para receber o auxílio dobrado de chefes de família têm direito a receber até R$ 3 mil retroativos.

Muitos contemplados pelo Auxílio Emergencial tiveram que aguardar o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro para terem seus direitos atendidos. O veto foi deposto em dezembro do ano passado. Nesse sentido, no dia 13 de janeiro de 2022, finalmente os pais solteiros puderam receber o Auxílio Emergencial retroativo.

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Ademais, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, divulgou que os valores poderão variar de R$ 600 a R$ 3 mil, questão que irá depender da quantidade de parcelas que o beneficiário recebeu entre abril e agosto de 2020. Com isso, mais 800 mil pais foram contemplados.

Quem tem direito ao Auxílio Emergencial retroativo?

Todos os pais solteiros que foram vetados do auxílio dobrado de chefe de família têm direito de receber até R$ 3 mil retroativos. Tal benefício tinha sido barrado pelo presidente, que o liberou exclusivamente para mães solteiras chefes de família.

Todavia, o Palácio do Planalto divulgou em nota que “com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”.

Entretanto, é válido ressaltar que a medida é endereçada apenas para as cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial pagas no ano de 2020. Com isso, as quatro parcelas de extensão de R$ 300, pagas de setembro a dezembro de 2020, e as sete parcelas pagas em 2021 não terão pagamentos retroativos.

Como consultar?

Para saber se você tem direito ao pagamento retroativo do benefício, acesse o site de consulta ao Auxílio Emergencial, do Ministério da Cidadania. O pagamento é referente à Lei 14.171, de 10 de junho de 2021. Esta garante o dobro do valor do benefício para famílias monoparentais, independentemente do sexo do chefe da casa.

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