Bahia e Minas Gerais entram em disputa judicial por causa de fronteiras
Ação que envolve os estados será tratada pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Bahia entrou com uma ação judicial contra Minas Gerais no Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar a atualização das divisas entre os dois estados.
O governo baiano argumenta que o Decreto Federal 24.155, de 1934, sancionado por Getúlio Vargas, não é mais válido.
O processo destaca a necessidade de redefinir as fronteiras de modo a evitar problemas de administração e jurisdição.
O governo baiano afirma que suas tentativas de resolver a questão extrajudicialmente não obtiveram resposta de Minas Gerais, o que motivou a ação postulada no STF.
STF vai decidir sobre territórios que pertencem a cada estado – Imagem: site Bahia Sul News/reprodução
O que a Bahia argumenta?
O governo da Bahia apontou pelo menos sete locais que enfrentam problemas devido à imprecisão das divisas, conforme o decreto de 1934.
Cada um desses locais apresenta um cenário particular onde a fronteira gera complicações. Confira na tabela abaixo as regiões destacadas na ação e os problemas que a motivaram:
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Região |
Descrição do problema relacionado |
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Região da Nascente do córrego Palmital |
Ponto acordado como satisfatório, embora impreciso. |
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Usina Santa Clara |
Dividida ao meio pela linha hipotética da nascente do Palmital |
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Sede do Município de Lajedão |
1/3 cairia em Minas Gerais. |
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Vila Bahia (BA) e Mata Verde (MG) |
Limite estabelecido para separar satisfatoriamente os estados. |
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Divisópolis (MG) e Cabeceira da Forquilha (BA) |
Metade de Divisópolis estaria na Bahia. |
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Pombos |
Dividido ao meio entre Divisópolis (MG) e Encruzilhada (BA). |
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Salto da Divisa |
Metade em Minas Gerais, metade na Bahia. |
Além desses sete locais principais, outros trechos em conflito incluem:
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Divisópolis/MG com Encruzilhada/BA;
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Salta da Divisa/MG e Itagimirim/BA;
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Serra dos Aimorés/MG e Lajedão/BA;
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Mata Verde/MG e Encruzilhada/BA, e Formoso/MG e Cocos/BA.
A Bahia afirma que esses conflitos têm a anuência dos prefeitos mineiros na área de divisa.
Ao que parece, os estados chegarão a um bom termo
O ministro Edson Fachin, do STF, foi o responsável por se inteirar sobre o tema e encaminhar a ação para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol/STF). Tanto a Bahia quanto Minas Gerais mostraram interesse em uma audiência de conciliação.
A Bahia busca replicar o sucesso obtido com a atualização das divisas intermunicipais em 2011, sancionada pelo então governador Jaques Wagner.
A Bahia considera favorável a definição de linhas divisórias com a participação da União, como ocorreu na delimitação com Sergipe.
Fachin destacou a importância da análise pelo Nusol, conforme o Código de Processo Civil, visando uma solução consensual.
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