Banco Central determina que bancos avisem seus clientes sobre fraudes envolvendo o Pix; entenda

Na última terça-feira (26), o Banco Central (BC) publicou novas regras de transparência relacionadas ao Pix. Agora, as instituições financeiras são obrigadas a comunicar aos clientes quando os dados deles forem expostos.

A Resolução BCB nº 342 determina que todos os correntistas envolvidos em qualquer polêmica que contemple o vazamento de informações devem receber um contato do banco.

A comunicação, portanto, é obrigatória, mesmo que o banco não seja o responsável pela liberação do conteúdo. “O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade”, diz o comunicado do Banco Central.

Entenda a decisão do Banco Central sobre o Pix

De acordo com a determinação, a mudança torna-se obrigatória, pois é o banco que possui um “canal seguro de comunicação com o cliente, acessível exclusivamente por meio de identificação pessoal, como senha, reconhecimento biométrico, etc”, diz o BC em nota.

Além disso, a Resolução garante que o aviso precisa acontecer em qualquer tipo de situação, por mais que não sejam de alto risco ou que as informações vazadas não tenham tanta importância.

(Imagem: divulgação)

Isso muda a forma de orientação do BC, que antes seguia a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsável por estabelecer a comunicação apenas em casos de situação de alto risco ou dano.

Instituições financeiras que não obedecerem podem ser punidas

A nova Resolução também garante que o BC poderá aplicar punições às instituições financeiras que não seguirem os requisitos de segurança mínimos — a penalização será com base nos efeitos causados.

Assim, no caso das transações com o Pix e seus possíveis incidentes, quanto maior o impacto, mais severa a penalidade.

O Banco Central deixou claro que, em consideração, levou em conta o descumprimento das normas e as repercussões geradas por isso.

Para casos de vazamentos de dados vinculados ao recurso, o cálculo da multa vai abranger a quantidade de chaves Pix afetadas pela irregularidade. Ou seja, é proporcional: quanto mais pessoas impactadas, maior será a multa.