Bandeiras educacionais federais engavetadas

Nenhum centavo, nem a mais, nem a menos. É esse o quadro sombrio da educação brasileira que, até agora, não recebeu verba alguma dos R$ 801 milhões direcionados ao novo (e amplamente festejado) programa de alfabetização no orçamento deste ano, sob o ‘pomposo’ título de ‘Compromisso Nacional Criança Alfabetizada’, lançado em junho último, que sequer saiu do papel.

Outro programa ‘caro’ ao Planalto – e também objeto de dispendio$a publicidade – o da Escola em Tempo Integral, teve apenas 41% de sua dotação total prevista de R$ 1 bilhão, efetivamente executados até o momento, com o agravante de que a maior parte dos recursos liberados não tem sido utilizados efetivamente em sua finalidade original. A conclusão óbvia é que estes dois pilares de uma área central do governo petista são apenas a ‘sombra’ do que suas metas propunham.

Com a promessa se sobrepondo ao compromisso, fica cada vez menos crível a previsão do Planalto, de um investimento de R$ 1 bilhão este ano e outros R$ 2 bilhões, até 2026, a fim de ‘erradicar’ o analfabetismo sistêmico brasileiro. Nem mesmo a ideia marqueteira de utilizar como ‘garoto-propaganda’ o então governador do Ceará, agora ministro da Educação, Camilo Santana, foi suficiente para convencer o público em torno da continuidade da medida federal.

Ironia ou não, faltou ‘compromisso’ (com perdão do trocadilho) federal em fazer cumprir a distribuição de recursos entre as redes de ensino estaduais e municipais. Pior, a notícia que não quer calar é que o MEC sequer teria empenhado qualquer valor, que teria por finalidade viabilizar ações de formação de professores, além de confecção de materiais. De posse dos recursos ‘compromissados’, caberia às escolas montar os chamados ‘cantinhos de leitura’, ação educacional que continuou no terreno da ficção política.

A consequência dessa ‘inação’ palaciana é que, na melhor das hipóteses, qualquer ação concreta só deverá chegar à sala de aula no ano que vem (se chegar), em que os secretários de educação já estariam resignados de que o próximo ano letivo começará sem qualquer mudança efetiva.

A dura realidade, pautada pelo próprio MEC, é que 60% das crianças brasileiras não sabem, nem ler ou escrever quando chegam ao segundo ano do ensino fundamental, correspondendo a aproximadamente 4 milhões de crianças. Uma tarefa e tanto para o mandatário e seu sub da Educação cumprirem, um compromisso de mandato a ser cumprido de maneira integral.