Regras da Receita Federal para beneficiários do Bolsa Família: é hora de declarar imposto de renda?

Na última quarta-feira, 15, a Receita Federal começou a receber as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Sempre surgem dúvidas acerca da declaração e de quem precisa entregar a documentação para este ano. Desta vez, beneficiários do Bolsa Família questionam-se sobre a possibilidade de entregar o documento à Receita.

De acordo com as regras para este ano, precisa declarar renda quem recebe o valor superior a R$ 28,5 mil anualmente. Por mais que o valor do Bolsa Família seja R$ 600, não atingindo o limite para declarar, o programa social permite a somatória com outros benefícios tributáveis.

No ano passado, integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) receberam dois valores distintos referentes ao Auxílio Brasil, antigo nome do programa do Governo Federal. Todos os cálculos referentes ao ano de 2022 precisam ser considerados e entregues caso a renda total atinja R$ 1.903,98 mensalmente.

Bolsa Família e o Imposto de Renda

Para o beneficiário ter acesso ao informe de rendimentos, será preciso acessar o site do Ministério da Cidadania e preencher os dados solicitados na ficha de “Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Em seguida, indicar o nome do titular do programa social junto ao CNPJ do Ministério da Cidadania.

Informe a fonte do pagamento – o próprio Ministério da Cidadania – e depois preencha o valor recebido do benefício referente ao ano-base de 2022.

Somando todos os benefícios, incluindo aposentadorias e pensões, o valor para declarar precisa ser superior a R$ 1.903,98.

IRPF 2023

Neste ano, a Receita Federal ampliou a data-limite para a entrega da documentação necessária. Tendo início no último dia 15, as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisam ser entregues até o dia 31 de maio.

O calendário de entregas foi ampliado para que todos os contribuintes tenham tempo para organizar a entrega, como afirmou a Receita.

Neste ano, quem declarar com Pix, CPF ou com a declaração pré-preenchida terão prioridade no repasse do pagamento.