Beneficiários do Bolsa Família também podem ser MEI? Entenda
Com diversas regras impostas ao Bolsa Família, beneficiários estão em dúvida sobre a abertura de um CNPJ. Tire suas dúvidas!
Atualmente, o Brasil conta com quase 15 milhões de empreendedores que estão inscritos sob o regime do Microempreendedor Individual (MEI).
Apesar do crescimento significativo ao longo dos anos, o total de beneficiários poderia ser ainda maior, pois muitas pessoas demonstram interesse em iniciar um negócio como MEI.
O que atrapalha esse desejo aparente, em muitos casos, são pessoas que ficam apreensivas por receberem algum tipo de benefício social, tal como o Bolsa Família.
Essa dinâmica sugere que existe uma demanda reprimida de pessoas que gostariam de ser um novo MEI, mas hesitam devido a preocupações com sua situação financeira e a continuidade de auxílios sociais.
Afinal, beneficiários do Bolsa Família podem ou não podem ser um Microempreendedor? Entenda!
Bolsa Família e o MEI
Um programa social de transferência de renda com condicionalidades em saúde e educação, o Bolsa Família requer inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para se tornar um beneficiário.
Têm direito ao benefício as famílias em situação de pobreza, com renda por pessoa inferior a R$ 218 por mês.
Por outro lado, o Microempreendedor Individual (MEI) surgiu como uma alternativa para facilitar a formalização de empreendedores que atuam de forma independente e sem sócios.
A formalização do serviço indica vantagens previdenciárias, como obtenção de CNPJ, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios do INSS.
Apesar da simplicidade do regime, existem obrigações, como o pagamento mensal do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), um boleto a ser emitido e quitado regularmente.
De acordo com as regras, quem recebe o Bolsa Família não encontra impedimentos para abrir um CNPJ como MEI, mas existe uma observação que precisa ser feita.
Os beneficiários precisam considerar que o início de um negócio como MEI pode impactar na renda familiar, pois vai contar com o aumento financeiro.
Conforme o negócio prospera e gera retorno financeiro, existe a possibilidade de ultrapassar o limite de renda previsto para o Bolsa Família, que é de até R$ 218 por pessoa.
Nesse caso, se a renda familiar aumentar e ultrapassar esse limite, a família pode perder o acesso ao Bolsa Família.
Portanto, é essencial estar atento a essa questão ao iniciar um empreendimento como MEI, pois os ganhos podem impactar a obtenção do Bolsa Família.
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