Saiba como receber benefício do INSS disponível para quem nunca contribuiu

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse é o benefício do INSS para quem nunca contribuiu, concedido especificamente para alguns grupos de pessoas. O pagamento da primeira parcela de 2022 já está disponível, portanto, veja agora os detalhes e quem tem direito ao BPC.

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BPC – O que é?

O BPC foi criado a partir da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). É uma forma de assistência do governo federal que faz parte da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O valor do benefício é de um salário mínimo vigente. Sendo assim, em 2022 o valor do BPC é de R$ 1.212.

Um detalhe é que, ao contrário dos beneficiários do INSS que recebem décimo terceiro salário, as pessoas assistidas pelo Benefício de Prestação Continuada não têm direito ao pagamento adicional.

Quem pode solicitar?

O benefício é destinado às pessoas idosas, de 65 anos ou mais, e pessoas com algum tipo de deficiência de qualquer faixa etária. Nesse sentido, para receber o BPC, é necessário comprovar que a pessoa a ser contemplada vive em situação de vulnerabilidade social.

Entre os demais requisitos para solicitar o BPC, estão: ser brasileiro nato, naturalizado, ou de nacionalidade portuguesa, mas com residência no Brasil, e ter renda familiar per capita igual ou menor do que ¼ do salário mínimo, ou seja, entre R$ 303 a R$ 606, salvo em alguns casos.

Dessa forma, a depender do grau de deficiência do cidadão, da dependência em relação ao auxílio de terceiros para executar tarefas de rotina e dos gastos com serviços que o Sistema Único de Saúde não disponibiliza, o valor da renda per capita pode ser de até R$ 606, ou seja, meio salário mínimo.

Além disso, todos os membros da família da pessoa a pleitear o benefício devem possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e, no caso das pessoas com deficiência, é necessário realizar a perícia médica do INSS.

Como solicitar o BPC?

Primeiramente, é necessário fazer a inscrição no CadÚnico e então, de posse desse registro, a solicitação do BPC pode ser feita de forma presencial em uma agência do INSS ou pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, o INSS possui uma central para prestar esclarecimentos e é possível contatá-la pelo número 135.