Brasil registra queda histórica no trabalho infantil

O Brasil alcançou uma significativa redução no número de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil em 2023.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente caiu para 1,607 milhão, o menor número já registrado desde o início da série histórica, em 2016.

O estudo, divulgado em 18 de outubro, destacou que 586 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estavam em condições laborais consideradas perigosas.

Tal quantidade, embora ainda expressiva, demonstra uma queda de 22,5% em relação a 2022, quando 756 mil jovens estavam nessa situação. O progresso reflete esforços contínuos para combater o trabalho infantil no país.

Trabalho infantil ainda impede que muitos pequenos brinquem e estudem – Imagem: reprodução

Divisão do trabalho infantil conforme a idade

Os dados também revelaram que as regiões Norte e Nordeste apresentam os piores indicadores, com crianças entre 5 e 13 anos em situação de trabalho infantil. Quanto à distribuição etária:

1. Crianças mais novas, entre 5 e 13 anos, foram as mais afetadas, correspondendo a 65,7% das ocorrências.

2. Para aquelas com 14 e 15 anos, a porcentagem foi de 55,7%.

3. Já os jovens de 16 e 17 anos representam 34,1% dessa população em situação de trabalho infantil.

Características demográficas do trabalho infantil

Os meninos predominam nas estatísticas, representando 63,8% dos casos em geral e 76,4% nos trabalhos mais perigosos.

Além disso, 67,5% dos envolvidos em situações de maior risco são pretos ou pardos. A renda mensal média dessas crianças era de R$ 735 para os que exerciam atividades de risco.

Áreas de atuação

Grande parte das crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil atuava no comércio e na reparação de veículos, totalizando 26,7%. Outros 21,6% trabalhavam na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

Tais atividades afastam muitos jovens da educação, já que a taxa de escolarização entre essas crianças é de apenas 88,4%.

Aspectos legais e sociais

A legislação brasileira é clara quanto à proibição do trabalho infantil.

• Crianças até 13 anos não devem trabalhar sob nenhuma condição;

• Dos 14 aos 15 anos, o trabalho é permitido somente como aprendiz.

• Já para jovens entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido somente com carteira assinada e sem envolver atividades perigosas ou noturnas.

A conquista de uma redução significativa no trabalho infantil em 2023 ressalta o compromisso do Brasil em proteger suas crianças e adolescentes. No entanto, o desafio persiste, especialmente em regiões mais vulneráveis.

Para isso, a continuididade de políticas públicas eficazes é essencial para garantir que esse avanço não seja apenas temporário.