Casas de Fundição – O que eram, resumo e como funcionavam
Estabelecimentos criados pelo governo pessoal durante o período colonial, tinham como objetivo a fiscalização de todo outro produzido.
No Brasil, o ciclo do ouro começou no século XVII, quando foram encontradas as primeiras minas do metal precioso. A maior produção aurífera aconteceu nos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.
Naquele momento, o país ainda vivia como colônia de Portugal. Por se tratar de uma atividade altamente lucrativa, a Coroa Portuguesa tratou logo de estabelecer uma série de impostos sobre todo o ouro encontrado.
Os três principais foram chamados de quinto, derrama e capitação. Entre os meios encontrados pela metrópole para fiscalizar o ouro encontrado, está a criação das Casas de Fundição.
O que eram as Casas de Fundição
Nesse contexto, no auge da produção aurífera, em 1603, com o objetivo de fiscalizar e cobrar impostos de toda a produção aurífera, a Coroa determinou a criação dos estabelecimentos que foram chamados de Casas de Fundição.
O objetivo era recolher, na forma de cobrança de tributos, 20% de todo o ouro que era encontrado pelos donos de minas no Brasil. Este imposto ficou conhecido como quinto, e era integralmente enviado a Portugal.
Elas funcionaram por mais de 200 anos, aproximadamente até 1821.
Funcionamento
Todo o outro encontrado, seja ele em forma de pepita ou de pó, obrigatoriamente, deveria ser levado às Casa de Fundição. Lá, sob responsabilidade de um funcionário representante da Coroa, o ouro era fundido.
Neste processo, os 20% da Coroa eram retirados, e o restante era devolvido ao proprietário na forma de barras. Estas, por sua vez, já estavam devidamente marcadas com o selo real e com os dados de controle estabelecidos pela metrópole.
Além disso, o dono do ouro recebia um documento que comprovava que aquele ouro havia sido “quintado”, ou seja, havia passado pela inspeção da Casa de Fundição, onde os devidos impostos foram cobrados, e portanto, ele estava legalizado para o comércio.
A posse de outro, sem que ele estivesse em barras “quintadas” era expressamente proibida. O não pagamento deste imposto era considerado pela Coroa um crime gravíssimo.
Revoltas relacionadas às Casas de Fundição
Obviamente, por conta da cobrança desses impostos abusivos, os donos de jazidas de ouro não ficaram satisfeitos. Os mineradores consideraram a instalação das casas de fundição, como uma injustiça.
Essa insatisfação gerou revoltas, sendo que uma das mais conhecidas foi a revolta de Felipe dos Santos, também chamada de revolta de Vila Rica. Ela aconteceu em 1720, onde hoje está localizada a cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais.
Felipe dos Santos foi um fazendeiro português que, insatisfeito com as imposições da Coroa, ele começou a discursar alertando a população contra os abusos da metrópole. Rapidamente as pessoas foram conquistadas pelo seu discurso.
Armados, os revoltosos ocuparam a cidade exigindo o fim das Casas de Fundição. Depois de cerca de um mês de conflitos, a revolta chegou ao fim sem atingir os objetivos. Ao contrário do esperado, a metrópole intensificou ainda mais a fiscalização na região, com o intuito de evitar a sonegação dos impostos e novas revoltas.
A Inconfidência Mineira, tendo como um de seus principais líderes Tiradentes, foi outro importante movimento em contraposição à cobrança do quinto pelas Casas de Fundição.
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