Como descobrir se você pode receber uma herança escondida?

Receber uma herança sem conhecimento prévio pode parecer improvável, mas é uma possibilidade real. Para garantir que nenhum bem seja perdido, é essencial investigar a existência de imóveis, contas bancárias e outros ativos em seu nome.

Essa procura pode ser o caminho para descobertas financeiras importantes, mas a maioria das pessoas nem sabe como começar a investigar. A seguir, aprenda a descobrir se você tem direito a uma herança desconhecida e quais os prazos para garantir o patrimônio.

Procedimentos legais e prazos

O primeiro passo para verificar possíveis heranças é acessar o site da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), uma plataforma que reúne informações de cartórios em todo o Brasil.

É preciso, no entanto, realizar um cadastro e possuir a certidão de óbito do falecido para acessar os dados necessários.

A busca por heranças pode ser feita mesmo quando não há vínculo familiar direto conhecido com o falecido. Documentos como testamento, escritura de renúncia ou repúdio são essenciais nesse processo, já que a verificação desses registros é crucial para garantir que direitos sejam respeitados.

Ao identificar uma herança, o herdeiro será notificado judicialmente para participar do inventário, seguindo o artigo 626 do Código de Processo Civil. Esse procedimento abrange inventários judiciais e extrajudiciais.

Se os bens já foram repartidos sem seu conhecimento, é possível mover uma ação de petição de herança em até dez anos após a partilha. Para contestar um testamento, o prazo é de quatro anos após a abertura da sucessão.

Cabe lembrar que o Estado publica editais para tentar localizar herdeiros desconhecidos; contudo, caso ninguém seja encontrado em cinco anos, os bens são transferidos para o patrimônio público. Por isso, é importante estar atento a possíveis editais e prazos.

Outros ativos a serem considerados

Além de heranças, é vital buscar outros valores deixados pelo falecido, como imóveis e fundos em bancos.

Plataformas como o site de Registro de Imóveis e o Sistema de Valores a Receber (SVR) podem auxiliar nessa investigação. Já para verificar seguros de vida, recomenda-se acessar o site da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Em casos de inventário já instaurado, a busca por ativos pode ser realizada diretamente no juízo responsável. Apesar de as dívidas não serem transferidas aos herdeiros, elas são descontadas do espólio antes da divisão dos bens.

Assim, é fundamental investigar todos os aspectos dos bens, incluindo possíveis pendências financeiras, para garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos.