Confira a situação do seguro-desemprego para microempreendedores

Em alguns casos, os trabalhadores formais decidem empreender para ganhar uma renda extra, e com isso acabam acumulando as duas funções. Mas, o que acontece caso ele seja demitido? Entenda se o microempreendedor individual (MEI) com carteira assinada poderá solicitar o seguro-desemprego em caso de demissão.

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É possível receber o seguro-desemprego sendo MEI?

A norma regulamentadora permite que aqueles trabalhadores que possuam a carteira assinada sejam MEI. Porém, neste caso, o sistema entende que ele possui uma renda, portanto o benefício do seguro-desemprego é cortado se ocorrer a demissão.

Contudo, caso o MEI esteja inativo, o trabalhador terá a oportunidade de entrar com um recurso administrativo que comprove a situação.

Como apresentar recurso administrativo?

É possível efetuar a requisição através do portal Gov.br, na página https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-recurso-relativo-ao-seguro-desemprego.

O aplicativo Sine-Fácil também permite que a solicitação seja feita. Confira o passo a passo:

• Escolha “Seguro-Desemprego”;
• Em seguida, a opção “Consultar Seguro-Desemprego”;
• Acesse “Requerimento”;
• Clique na função “Notificações” para verificar o motivo da não liberação de parcelas;
• Na opção “Recurso”, acesse “Cadastrar Recurso”;
• Preencha o campo “Justificativa” e clique em “Enviar”;
• Em seguida, anexe arquivos com cópias de documentos que possam justificar a solicitação de recurso;
• Confirme a solicitação do recurso seguindo as orientações do aplicativo.