Isenção Imposto de Renda: Confira as doenças que estão previstas nessa condição

Existem alguns casos previstos por lei que garantem a possibilidade de ser eximido da responsabilidade de declarar e pagar o Imposto de Renda. Saiba quais são.

A declaração do Imposto de Renda é um ato obrigatório para todos os cidadãos do Brasil, exceto em casos previstos na Lei nº 7.713/88. No entanto, para pessoas que são aposentadas e pensionistas do INSS, existem algumas doenças que garantem isenção do Imposto de Renda.

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Entenda como funciona a isenção do IR

Para os pensionistas e aposentados do INSS, é possível ter direito à isenção do Imposto de Renda em casos específicos de doenças graves. Sendo assim, o cidadão englobado nesse benefício não precisa se preocupar em fazer o processo de pagamento e recolhimento do IR realizado pela Previdência Social e pelos outros recursos de pessoas aposentadas por determinadas enfermidades.

Por fim, vale ressaltar que esse direito se aplica exclusivamente para os pensionistas e aposentados que foram afastados das atividades laborais. Sendo assim, caso a pessoa ainda esteja praticando alguma atividade remunerada, não poderá ser incluída no benefício de isenção do Imposto de Renda devido à enfermidades.

Confira a lista de doenças que permitem a isenção do IR

Em termos gerais, as doenças consideradas graves podem estar incluídas dentro do panorama de enfermidades que permitem a isenção no Imposto de Renda. Sendo assim, confira agora algumas doenças que permitem ao cidadão a característica de não ser obrigado a declarar o IR:

  • Alienação mental;
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Fibrose cística;
  • Doença de Parkinson;
  • Cegueira;
  • Síndrome de Talidomida;
  • Neoplasia grave;
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
  • Cardiopatia grave;
  • Esclerose múltipla;
  • Doença de Paget;
  • Contaminação por radiação;
  • Nefropatia grave;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Hepatopatia grave.

Por fim, vale ressaltar que, para ter acesso a esse benefício, é preciso apresentar documentos que comprovem a doença declarada. Além disso, o INSS pode convocar o cidadão para fazer a perícia, caso seja necessário.

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