Confira as novas regras que o Governo aplicou ao VA e VR

Algumas das mudanças foram adotadas sob o argumento de que existia o desvio do uso programado do Vale Alimentação.

O Governo Federal publicou, no dia 28 de março, uma série de novas regras referentes ao vale alimentação e vale refeição. Segundo o anúncio que saiu no Diário Oficial da União, algumas das mudanças no Vale Alimentação aconteceram pois muitas pessoas usavam esse benefício para outros fins.

Por exemplo, havia denúncias que indicavam o uso dos vales para o pagamento de contas de TV a cabo e streaming de vídeo. Além disso, houve alterações também referentes aos descontos cedidos pelos fornecedores dos vales às empresas. Confira!

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Mudanças no Vale Alimentação e Vale Refeição

Aqui no Brasil, era muito comum que as empresas que emitem vale alimentação e refeição oferecessem descontos às empresas que as contratavam. No caso, essas eram as ditas taxas negativas, que beneficiavam muito as contratantes, mas que geravam certos prejuízos aos trabalhadores.

Isso porque, para que não houvesse desequilíbrio nas contas, a companhia de vale alimentação repassava o valor do desconto em taxas em supermercados e restaurantes. Com isso, era o trabalhador quem pagava mais por esses alimentos, pois seriam o destino desse repasse.

Por outro lado, as refeições agora podem ficar mais baratas, uma vez que as empresas precisarão pagar o valor integral do vale. Ademais, vale ressaltar que qualquer empresa que oferece o pagamento desses vales ganha descontos em impostos. Ou seja, o desconto estava tornando-se desnecessário e beneficiava apenas alguns.

Multas pelo mal uso do cartão

Outro detalhe que chamou muita atenção é o fato de que agora haverá maior fiscalização quanto ao uso do vale alimentação. Isso porque diversas denúncias apontaram muitos desvios de função do VR.

Por exemplo, algumas pessoas usavam o cartão para o pagamento de conta de TV a cabo, streaming de vídeo, como Netflix, e até mesmo academia. Mas, dentro das novas regras, o uso indevido do benefício pode gerar uma dívida entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.

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