Conheça as novas regras de trânsito previstas em lei

Novas regras de trânsito passam a valer a partir deste ano, tendo as principais modificações na Lei nº 12.229/2021.

Novas regras de trânsito passam a valer a partir deste ano. Tendo as principais modificações na Lei nº 12.229/2021, decreto divulgado no mês de outubro do ano passado.

Confira a partir de agora as novas modificações:

Multas

Consideradas como advertência por alguma infração às leis de trânsito, as novas multas que passarão a vigorar envolvem pessoa jurídica e transporte de carga.

Identificação do condutor

No que diz respeito a pessoa física, quando não houver a identificação apropriada do condutor, vemos as penalidades serem direcionadas a indivíduos que possuem empresas de veículos.

Anteriormente, o encaminhamento da multa era destinado exclusivamente ao condutor do veículo, mas a partir de agora, caso o condutor não seja identificado, a multa será encaminhada diretamente para a empresa responsável, que terá que efetuar o pagamento em dobro.

Por exemplo: um motorista retira determinado veículo de uma empresa e acaba realizando uma infração de nível médio, resultando no pagamento de R$ 130,16. Caso ele não seja identificado, a conta será encaminhada à empresa, que terá que quitar o dobro do valor.

Transporte de carga

A próxima lei que passou a vigorar envolve o transporte de carga e o peso por ela obtido.

Haverá um aumento no número máximo permitido de carga nos transportes, no entanto, essa nova lei estabelecerá uma tolerância menor ao motorista que for encontrado ultrapassando o limite máximo.

Para que o transporte da carga seja possível, será necessário realizar a pesagem do veículo, além de constar o valor resultante por eixo na estrutura do veículo e também no Renavam. Para aqueles que ignorarem as regras, será cobrada uma multa no valor de R$ 130,16, além de 4 pontos na carteira.

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