Contribuição do MEI vai ficar mais cara? Valor está atualizado em 2023

Como a maioria dos microempreendedores individuais já sabem, a contribuição mensal é calculada com base no salário mínimo. É o equivalente a 5% desse valor. Dessa maneira, com a manutenção do piso de remuneração mantido em R$ 1.302 pelo menos até o mês de maio, conforme anunciado nesta quarta-feira, 18, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o repasse dos MEIs para a Previdência Social foi recalculado.

Valor da contribuição MEI

Isso porque, caso o salário que foi estipulado no Orçamento – de R$ 1.320 – passasse a vigorar desde já, o valor da contribuição seria de R$ 66; entretanto, conforme informado por Marinho, ficará em R$ 65,10.

O antigo era de R$ 60,60, logo o aumento de 7,43% acompanha o reajuste na remuneração básica que, conforme determinado em medida provisória editada no último mês de 2022 pelo governo, saiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.

É importante destacar que os valores dos MEIs caminhoneiros são maiores, já que eles contribuem mais para a Previdência. O repasse aumentará de R$ 145,44 para R$ 156,24, ao menos enquanto o salário seguir no valor atual. Caso o valor do piso tivesse aumentado para R$ 1.320, a contribuição dos caminhoneiros seria de R$ 158,40.

Outro ponto relevante é que esses reajustes só serão aplicados nos pagamentos com vencimento de 20 de fevereiro em diante, já que a cota do mês de janeiro, com vencimento no dia 20, seguirá no mesmo valor das antigas.

Além dessa contribuição dos profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, também conhecidos como microempreendedores individuais, alguns ramos de atuação precisam contribuir com outros pontos também.

Caso o empreendedor exerça atividade de comércio e indústria, é necessário que haja o pagamento de um real a mais, que é referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), regulado pelo estado em que residem. Já os que realizam serviços oferecem R$ 5 a mais, pois são relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) que, por sua vez, é regulado pelo município.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em reunião com as centrais sindicais que pretende utilizar novamente a política de reajuste vista entre 2011 e 2019. Esse reajuste tem como base o aumento do salário mínimo pela inflação do ano anterior e a soma do Produto Interno Bruto. Apesar disso, Lula não esclareceu se será considerada a variação do PIB dos dois anos anteriores ou somente do ano passado.