Projeto de Lei pretende incluir cuidado materno na aposentadoria de mulheres

O Projeto de Lei nº 3062/21 está em trâmite na Câmara dos Deputados para avaliar a possibilidade de incluir um valor adicional na aposentadoria de mulheres. Entretanto, este benefício destina-se às mães que se dedicam a cuidar dos filhos. Acompanhe este artigo e veja como a proposta funciona.

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Como funciona o novo Projeto de Lei para a aposentadoria de mulheres?

O novo projeto tem o objetivo de fornecer até 10 pontos percentuais a mais no valor da aposentadoria para as mulheres que se dedicam ao cuidado materno. Assim, o texto traz trechos da Emenda Constitucional 103, de 2019, que determina o cálculo da aposentadoria.

Porém, o acréscimo da quantia no benefício varia entre categorias, veja a seguir:

• 2 pontos percentuais por filho(a);
• 4 pontos percentuais se a criança for de adoção;
• Mais 2 pontos percentuais extras, se a criança for inválida ou possuir deficiência intelectual ou mental grave.

A iniciativa é de autoria do Deputado Paulo Bengtson (PTB/BA) e teve inspiração em uma atitude recente da Argentina. Isso pois o país constatou que o tempo das mulheres dedicado aos cuidados com os filhos também deve ter seu reconhecimento para o pagamento do benefício. Afinal, as mães precisam de proteção social apropriada, já que as jornadas de trabalho são muito extensas e seu expediente é composto por atividade fora do lar, tarefas domésticas e cuidado aos filhos.

Tramitação do novo Projeto de Lei

Por enquanto, o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e precisa passar pela análise de diversas comissões. Entre elas, estão:

• Defesa dos Direitos da Mulher;
• Seguridade Social e Família;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por fim, essa atitude pretende fornecer maior segurança para as mulheres que são mães, se dedicam aos seus filhos e não possuem tempo para trabalhar.

Além disso, outros projetos semelhantes estão em tramitação na Câmara, como a Aposentadoria por cuidados maternos no INSS. O objetivo dessa proposta é incluir o período da licença maternidade no cálculo da aposentadoria para mulheres com mais de 60 anos.

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