Cursos de Medicina ganham programa para expansão em universidades federais; entenda

Nesta segunda-feira (4), o Ministério da Educação (MEC) anunciou que as universidades federais podem solicitar o aumento de vagas nos cursos de Medicina em todo território nacional.

Essa nova oferta pode representar um crescimento de até 30% das vagas para formar novos médicos. As regras recentes para os pedidos foram publicadas na Portaria nº 1.771/2023, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o regulamento, as universidades federais que já têm o curso de medicina aprovado pelo MEC podem fazer o pedido para ter a liberação das vagas a mais no curso da área da saúde.

O programa do Ministério da Educação pode corrigir um problema crítico da saúde no Brasil, que já enfrenta a escassez de profissionais no setor e a falta de recursos para atender à população, sobretudo em regiões periféricas ou mais afastadas dos centros urbanos.

A nova oportunidade do MEC garante o direito à ampliação de oportunidades em todas as universidades federais, desde que algumas regras sejam seguidas.

Entre as exigências, o governo pede que, a cada vaga, sejam criados cinco leitos do SUS. Confira abaixo as outras regras para os cursos de Medicina!

(Imagem: Divulgação)

Novas vagas de medicina nas universidades federais

As regras divulgadas pelo MEC têm como objetivo principal expandir as vagas nos cursos de Medicina em universidades federais. Para serem contempladas, as instituições devem seguir algumas condições, entre elas estão:

• Ter curso de Medicina reconhecido pelo MEC;

• Comprovação da demanda social pelo curso;

• Não haver prévio pedido de aumento de vagas no curso em questão;

• Ter obtido o Conceito Enade ou possuir Conceito de Curso – CC igual ou superior a 4;

• Ter equipes multiprofissionais de Atenção Primária à Saúde;

• Ter leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro.

Além disso, a universidade não pode ter nenhuma penalidade ou medida de supervisão do curso de medicina, pelo menos, nos últimos três anos.

Por fim, tais instituições de ensino têm até o dia 31 de outubro de 2023 para solicitar o aumento de vagas e abrir o protocolo no programa do MEC para os cursos de Medicina.