Decisão da Uber de deixar cidade dos EUA vem após lei trabalhista

A Uber tomou uma decisão significativa em resposta a uma nova lei de regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo na cidade de Minneapolis, no estado de Minnesota, nos Estados Unidos.

A cidade aprovou uma legislação exigindo que os serviços de transporte por aplicativo aumentem os salários dos motoristas para o equivalente ao salário mínimo local de US$15,57 (R$ 77,76) por hora, como foi informado pela ‘Associated Press’.

Diante dessa nova regulamentação, a Uber anunciou que interromperá suas operações na cidade. A empresa expressou preocupações com as implicações financeiras e operacionais da nova legislação, que visa garantir uma remuneração justa e adequada para os motoristas de aplicativos.

Outro aplicativo também encerrou as operações

A decisão do Conselho da Cidade de Minneapolis de aprovar uma medida que regula os ganhos dos motoristas de aplicativos desencadeou uma série de reações da indústria e dos legisladores.

A medida estabelece que as empresas de transporte por aplicativo devem pagar aos motoristas pelo menos $1,40 por milha e $0,51 por minuto pelo tempo gasto transportando um passageiro, ou $5 por viagem.

Porém, a medida tem sido alvo de críticas, com alguns argumentando que os custos provavelmente aumentarão para todos os usuários, incluindo pessoas de baixa renda e pessoas com deficiência que dependem dos serviços de transporte por aplicativo.

Seguindo os passos da Uber, a Lyft, outra plataforma de transporte por aplicativo, também anunciou que deixará de operar em Minneapolis.

A empresa expressou descontentamento com a legislação aprovada pelo conselho, chamando-a de “profundamente falha” em um comunicado.

Debate de regulamentação no Brasil

O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, enviado pelo presidente Lula, estabelece uma série de diretrizes e regulamentações para a atividade dos motoristas de aplicativos no Brasil.

Além da instituição de um salário mínimo para esses trabalhadores, o projeto define uma jornada de trabalho padrão de 8 horas, que pode ser estendida para até 12 horas mediante acordo coletivo.

Outro ponto relevante é a permissão para que os motoristas possam trabalhar em mais de um aplicativo, aumentando suas opções de renda e flexibilidade.

Juntamente com a proposta, as plataformas de transporte por aplicativo devem seguir diretrizes específicas para a suspensão de trabalhadores, garantindo maior transparência e proteção aos direitos dos motoristas.