Descubra como mães empreendedoras podem receber o auxílio-maternidade.

O direito à licença-maternidade é assegurado por lei às mulheres que trabalham sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), passando a fornecer amparo financeiro durante o período em que se ausentam do trabalho em decorrência do parto ou da adoção de um ou mais filhos.

No entanto, ainda existem desinformações quanto a quem tem direito a receber esse benefício do governo. Esse benefício se aplica igualmente a empreendedores que operam sob a categoria de Microempreendedor Individual (MEI).

Para as empreendedoras, o processo de licença-maternidade é um tanto diferente em comparação com as mulheres que possuem vínculo empregatício CLT.

Nesse caso, a solicitação deve ser feita com um prazo de 28 dias antes do parto, e o valor recebido corresponde ao salário mínimo vigente no respectivo ano.

Em 2023, o valor do salário-maternidade está previsto em R$ 1.320,00, com o objetivo de garantir a estabilidade financeira das empreendedoras durante esse período.

O auxílio-maternidade destinado a microempreendedoras individuais possui uma duração de 120 dias, equivalente a quatro parcelas mensais, sendo aplicável nos casos de parto do bebê, adoção, obtenção da guarda judicial ou natimorto.

Saiba como solicitar o benefício!

Auxílio-maternidade para quem é MEI

Segundo orientações da especialista Dora Ramos, que atua como contadora e é CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial, as mães que atuam como MEI deverão seguir um conjunto de etapas para solicitar esse benefício.

Ela esclarece que o procedimento inicia com o acesso ao site da Previdência Social para realizar o cadastro no sistema do INSS ou por meio do aplicativo Meu INSS.

Posteriormente, é fundamental completar o requisito do salário-maternidade. Importante ressaltar que, nessa fase inicial, não é necessário se dirigir a uma agência da Previdência Social.

A especialista Dora Ramos destaca a importância de cumprir alguns requisitos para ter direito ao auxílio-maternidade.

Ela ressalta que a mãe precisa estar em dia com as contribuições mensais do MEI, tendo pago o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) corretamente por um período mínimo de 10 meses consecutivos.

Além disso, é essencial comprovar tanto a condição do MEI quanto a gestação ou a adoção da criança.

Após a solicitação, devidamente preenchida e documentada, o INSS procederá ao agendamento para a concessão do benefício.

Nesse processo, os empreendedores MEI deverão apresentar um documento original que contenha sua fotografia, bem como o número do CPF.

É necessário, também, fornecer os comprovantes de pagamento ao INSS, como os carnês, e apresentar a certidão de nascimento da criança, no caso de nascimento.

No caso de adoção, o documento emitido após a decisão judicial deve ser apresentado, conforme explica Dora Ramos.