Dívidas viraram pesadelo? Conheça os seus direitos e respire aliviado

Saiba como a Lei do Superendividamento pode ajudar milhões de brasileiros a renegociar dívidas sem comprometer o orçamento familiar.

Em fevereiro deste ano, 40% dos brasileiros estavam negativados, totalizando 68,76 milhões de consumidores com contas em atraso. Os dados são de um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

A crise econômica, marcada por juros elevados e inflação, tem tornado o cenário financeiro cada vez mais complicado para muitas famílias.

Com a pressão dos custos de vida, muitos se perguntam como manter as finanças organizadas. A Lei do Superendividamento surge como uma alternativa para auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades em honrar compromissos sem sacrificar necessidades básicas.

A falta de planejamento é uma das principais causas do endividamento, agravada pela falta de educação financeira. As soluções para essa crise estão no entendimento e na aplicação dos direitos proporcionados pela referida lei.

Entendendo o superendividamento

O superendividamento ocorre quando o indivíduo compromete mais da metade de sua renda com dívidas e não consegue cobrir despesas essenciais como alimentação e moradia. A Lei do Superendividamento define esse conceito e propõe soluções para melhorar a concessão de crédito.

Para usufruir dos benefícios da legislação, é necessário ter renda insuficiente para cobrir despesas básicas e dívidas resultantes de necessidades essenciais. Também é necessário ter agido de boa-fé na contratação dos débitos.

Dívidas elegíveis para renegociação

  • Contas de consumo como água, luz e gás.
  • Boletos e carnês de consumo.
  • Empréstimos bancários e cartões de crédito.
  • Crediários e parcelamentos diversos.

Processo de renegociação

Para renegociar dívidas, diversas instituições podem oferecer suporte. Entre elas, destacam-se os Tribunais de Justiça, CEJUSC, Defensorias Públicas e o Procon.

Essas entidades auxiliam no primeiro atendimento e na proposição de conciliações.

Dicas para prevenir o superendividamento

  • Organizar as contas domésticas e familiares.
  • Consumir de maneira consciente.
  • Manter uma reserva financeira para emergências.

A educação financeira é uma ferramenta poderosa na prevenção do endividamento. Com as informações certas e o apoio adequado, é possível equilibrar o orçamento e garantir um futuro financeiro mais seguro.

Para ter acesso a cursos gratuitos na área, o consumidor pode acessar os canais abaixo:

Instituição Site
Febraban meubolsoemdia.com.br
Banco Central bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/endividado
Ministério da Justiça e Segurança Pública consumidor.gov.br
Caixa caixa.gov.br/educacao-financeira
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