INSS exige documentos específicos para comprovação de união estável

O número de casais que vivem em união estável tem crescido exponencialmente no Brasil. Porém, muitos não sabem como comprovar tal união, principalmente quando a finalidade é obter benefícios do INSS, como a pensão por morte. Por isso, confira agora os documentos necessários para obter essa comprovação.

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O que define uma união estável?

Casais que moram juntos, mas não são casados ​​oficialmente, têm direitos garantidos legalmente, incluindo a separação, assim como um casal que assina um documento em cartório. Desta forma, essa categoria de relacionamento é chamada de união estável.

O Código Civil traz no seu art. 1723: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

Ou seja, esse tipo de união se dá por ser um contrato entre duas pessoas que vivem em um relacionamento estável e duradouro com o objetivo de criar um núcleo familiar. De acordo com o Novo Código Civil (2002), o período mínimo de convivência entre marido e mulher não está estipulado como exigência de união estável.

Documentação para comprovar a união estável

Em alguns estados, a aprovação da união estável para o INSS é realizada com apenas dois documentos. No entanto, é fundamental que estes tenham eficiência suficiente para a aprovação do sindicato.

Os documentos a seguir podem ser apresentados:

• Disposições testamentárias;
• Conta no banco que seja de ambos;
• Pessoas que sejam testemunhas do casal;
• Certidão de Casamento Religioso;
• Se houver filhos, certidão de nascimento dos mesmos;
• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
• Declaração de Imposto de Renda (cônjuge como dependente);
• Apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Ficha em instituição de assistência médica, constando o segurado como responsável;
• Com nome do dependente, ter uma escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado;
• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida em conjunto.