FGTS: O fundo pode não contar mais com a multa de 40%

O Governo Federal planejou um material de pesquisa para que seja feita uma nova reforma trabalhista e com isso, acredita-se que a multa de 40% sobre o FGTS que os empregados têm direito na demissão (sem justa causa) pode não ocorrer.

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O material trata-se de um estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência que propõe encerrar a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se quiser mais sobre o fim da multa de 40% sobre o FGTS, então acompanhe a leitura!

Mudança nas leis trabalhistas

Especialistas da área como economistas, juristas e acadêmicos fazem parte do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), grupo este, que foi criado pelo ministro Paulo Guedes em 2019 para estudar a possibilidade de acabar com a multa de 40% do FGTS.

Apesar do Ministério ter dito que as sugestões feitas por este grupo podem não ser postas em prática, o que nega uma nova possível mudança nas regras trabalhistas.

Incluída nessas mudanças estaria também a junção do FGTS ao seguro-desemprego. O Gaet informa que recomenda-se essa união porque as duas ferramentas garantem o sustento do cidadão logo após a sua demissão de um emprego formal.

Atualmente, as regras exigem que a empresa deposite 8% por mês em uma conta do Fundo de Garantia em nome do novo funcionário contratado. Nesse sentido, o trabalhador só poderá sacar o valor quando quiser comprar uma casa própria ou quando sofrer demissão sem justa causa, o que impõe à empresa a pagar uma multa rescisória de 40% de seu saldo no FGTS.

O que está sendo estudado agora é encerrar o seguro-desemprego. Com isso, os valores atuais depositados iriam para o Fundo de Garantia. Sendo assim, não seria mais preciso a empresa pagar a multa de 40% em caso de desligamento sem justa causa.

Quando ocorrerá essa mudança?

Caso tenha aprovação, é improvável que a mudança aconteça em 2022, o próprio governo descarta a ideia de uma reforma trabalhista para este ano. A última ocorreu em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer.

Como sacar o FGTS caso a proposta entre em vigor?

Se a proposta fosse acatada, o trabalhador iria sacar o FGTS da seguinte forma:

No desligamento sem justa causa, o empregado poderia retirar a parte do FGTS que havia ficado presa (até 12 salários mínimos). No entanto, isso iria ser feito de forma gradativa, por meio de saques mensais limitados.