É oficial! Concursos públicos agora podem ser feitos pela internet

Foi sancionada na segunda-feira (9), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.965, que unifica os concursos públicos federais. As novas diretrizes entrarão em vigor de forma obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028, com um período de transição até lá.

O ponto de destaque da nova legislação é a possibilidade de realizar as provas, total ou parcialmente, de forma online, por meio de plataformas digitais.

Entretanto, essa modalidade só poderá ser implementada caso seja assegurado o acesso igualitário a todos os participantes do certame. Além disso, esse ponto específico ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.

A notícia ganhou grande destaque na internet e na imprensa já nas primeiras horas após a sua divulgação.

Lei é voltada a concursos federais – Imagem: reprodução

Concursos públicos pela internet: como vão funcionar?

A lei é válida exclusivamente para os concursos federais, o que significa que processos seletivos para o judiciário e empresas públicas não são regidos por ela. Estados e municípios poderão criar as próprias normas para seus concursos.

A nova legislação também reforça que o objetivo dos concursos é promover uma seleção justa de candidatos, avaliando conhecimentos, habilidades e, quando necessário, competências essenciais para o cargo.

A lei garante a promoção da diversidade no serviço público, já presente nos atuais formatos de concursos públicos.

Outro ponto importante do texto é a possibilidade de realizar novos concursos mesmo quando houver um certame anterior válido, desde que o número de aprovados a serem nomeados não complete o quadro total de pessoal.

De acordo com Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, essas novas regras também buscam reduzir a judicialização dos concursos.

No que diz respeito aos editais, eles deverão ser claros, indicando se a prova avalia conhecimentos, habilidades ou competências, sendo possível uma combinação dessas avaliações em uma mesma etapa.

Especialistas comentam que a principal diferença dos futuros concursos online em relação aos tradicionais será a logística para sua aplicação. No entanto, as regras de avaliação devem permanecer as mesmas.

A expectativa é que a medida facilite a participação de candidatos de todas as regiões do Brasil, eliminando a necessidade de deslocamento para Brasília ou outras capitais.

Ao longo do período de transição previsto na nova lei, mais detalhes e regulamentações sobre o formato dos concursos poderão ser divulgados.

*Com informações de Agência Brasil – EBC.